Protesto urgente e pedido encaminhado ao presidente da JICA Sr. Shinichi Kitaoka [Versão Portuguesa]

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Fórum África Japão, Centro Voluntário Internacional do Japão, ATTAC Japão, Não para usurpaçãode terras, Japão e Os Cidadãos Preocupados com o Desenvolvimento de Moçambique-Japão | 24 de janeiro de 2017 | English | português moçambicano 
 
Protesto urgente e pedido  encaminhado ao presidente da JICA Sr. Shinichi Kitaoka [Versão Portuguesa]
 
No que diz respeito a tentativa da JICA de suprimir a visita dos líderes camponeses moçambicanos e representantes de Organizações da Sociedade Civil de visitar o Japão.
 
1. Antecedentes
  1. A primeira declaração de protesto da UNAC (União Nacional de Camponeses de Moçambique) no ProSAVANA (Cooperação Triangular para o Desenvolvimento da Agricultura na Savana Tropical Africana - Japão, Brasil e Moçambique) foi feita em outubro de 2012.
  2. Sensibilizados por esta declaração escrita pelos camponeses do Norte de Moçambique (especialmente da região do Corredor de Nacala), nós, os cidadãos e ONGs do Japão, temos tido envolvimento atuante em atividades de advocacia acompanhando o Programa Japonês AOD (Assistência Oficial de Desenvolvimento), ProSAVANA. Em parceria com uniões e associações de camponeses e OSCs (Organizações da Sociedade Civil) de Moçambique e Brasil, temos realizado pesquisas de campo, análise de literatura e entrevistas no sentido de realizar uma advocacia "baseada em fatos".
  3. Desde o segundo semestre de 2013, tem havido muitos casos de violações dos direitos humanos envolvendo os três governos que promovem o programa ProSAVANA. Casos de perseguição, intimidação, chantagem, e opressão de líderes camponeses e cidadãos que questionam e/ou contestam o programa foram relatados repetidamente.
  4. Através da divulgação e vazamentos de documentos oficiais,[i] nós finalmente entendemos os fatos ocultos relacionados com o ProSAVANA. Estes documentos revelam como o dinheiro da JICA tem sido usado para intervir, dividir e isolar os movimentos camponeses e organizações da sociedade civil em Moçambique.
  5. A JICA conseguiu realizar essas acções com a contratação de agências de consultoria moçambicanas para: (1) formular, definir e realizar a "Estratégia de Comunicação do ProSAVANA"; e (2) estabelecer "uma plataforma de diálogo” exclusivo da sociedade civil com os governos sobre o ProSAVANA. Estas actividades e contratos foram ocultados das sociedades civis dos três países participantes até 2016.
  6. Assim como estes fatos foram revelados através de esforços coletivos e pressão, as OSCs de Moçambique, Brasil e Japão têm sido as que repetidamente protestam e que apresentam queixas e pedidos para a JICA e os governos.[ii]
  7. Nós também gostaríamos de chamar a atenção para a actual situação moçambicana. Confrontos violentos ressurgiram em 2013 e, desde então, tem se espalhando pelas províncias e distritos onde o programa ProSAVANA é realizado, como Nampula, Zambézia e Niassa. Mais de 10.000 refugiados buscaram abrigo no Malawi saindo da província de Tete, localizada no final do Corredor de Nacala.[iii]
  8. Além disso, desde 2015, tem havido casos de assassinato, sequestro, lesão física, julgamento e chantagem de acadêmicos (professores universitários), jornalistas, editores de jornais independentes, defensores públicos pró-cidadãos e personalidades da TV que expressaram preocupações e declarações críticas para o (então) presidente de Moçambique, o governo e suas políticas. Esses casos indicam uma grave deterioração da paz, da democracia, governança e direitos humanos em Moçambique.[iv]
  9. Com base nesses fatos, nós, a sociedade civil japonesa, temos aumentado a conscientização sobre a situação preocupante em Moçambique e os perigos existentes para os moçambicanos que criticam ou resistem o ProSAVANA. Nós também temos trabalhado intensamente fazendo pedidos ao governo japonês e a JICA para que façam todo o possível para proteger a vida e a segurança dessas pessoas.
  10. Em novembro de 2016, um grupo de acadêmicos japoneses, liderados por um professor emérito de desenvolvimento econômico, convidou líderes camponeses do norte de Moçambique e um representante de uma OSC da “Campanha Não ao ProSAVANA” para partilhar as suas perspetivas sobre o Corredor de Desenvolvimento de Nacala e o ProSAVANA em uma conferência acadêmica da JSID  (Sociedade Japonesa para o Desenvolvimento Internacional) na Universidade de Hiroshima (26 de Novembro) e em uma reunião pública em Tóquio (28 de Novembro).
  11. Entre esses representantes convidados, havia um líder camponês que foi perseguido e intimidado pelas autoridades governamentais moçambicanas, que o insultaram e interrogaram por seis horas seguidas.
 
2. O caso: A tentativa da JICA de silenciar e intimidar líderes camponeses

  1. Apesar de tudo mencionado anteriormente, à medida que se aproximavam as datas dos dois eventos listados acima, ficou evidente que a JICA tinha convidado para o Japão o ex-Vice-Ministro da Agricultura (MASA), que atualmente é coordenador do ProSAVANA, e o Secretário Permanente do MASA,[v] para que eles também pudessem participar dos eventos públicos no sentido de intimidar e contra-argumentar com os camponeses e líderes da sociedade civil moçambicanos.
  2. O Sr. Hiroshi Kato, membro do conselho da JICA desde Outubro de 2013 (No.3 da JICA) e responsável por assuntos africanos, admitiu que tinha sido sua a decisão de convidá-los enquanto os líderes camponeses estavam visitando o Japão, e que os custos de viagem seriam cobertos pelo governo japonês (JICA), uma vez que a sua equipe, que é responsável pelo ProSAVANA (Divisão Africana e Divisão de Desenvolvimento Rural), tinha procurado sua ajuda após receberem a notícia da vida dos camponeses ao Japão e das suas participações nos eventos públicos.[vi]
  3. A JICA enviou um convite governamental para a reunião pública em Tóquio o alto escalão do MASA e o embaixador de Moçambique sem fazer qualquer consulta prévia às seis ONGs japonesas que haviam organizado o evento.[vii]
  4. A JICA pressionou repetidamente os organizadores do evento a aceitar a presença destas altas figuras do governo moçambicano. À medida que a visita da delegação governamental do MASA se aproximava e sem ter recebido a confirmação de sua aprovação para participar do evento,[viii] o novo director da Divisão Rural da JICA, encarregado do ProSAVANA (a partir de Setembro de 2016), apareceu de repente no local da conferência acadêmica em Hiroshima para solicitar uma reunião entre a pessoa da ONG japonesa responsável pela organização do evento e o Sr. Kato, que já estaria esperando para encontrá-la.[ix]
  5. O diretor da JICA não ficou para ouvir as apresentações dos camponeses moçambicanos e representante da OSC, e deixou o local antes das apresentações começarem, só voltando depois que as apresentações terminaram. Mais uma vez, o director insistiu em realizar uma reunião privada com a pessoa de contato do evento. Mais tarde foi revelado que a sua viagem e inscrição na conferência acadêmica foram pagos pela JICA sob o projeto intitulado de "reunião com a sociedade civil japonesa" do ProSAVANA.[x]
  6. Ainda em Hiroshima, representantes dos acadêmicos japoneses e ONGs condenaram veementemente a série de ações e tentativas nocivas implicando directamente o Sr. Kato e o director da Divisão Rural da JICA. Mais tarde, o Sr. Kato e o director admitiram aos representantes que "havia sido mau julgamento".
  7. De fato, mesmo antes disso, em 10 de Novembro, OSCs dos três países emitiram uma declaração contra as ações da JICA na promoção de divisões dentro da sociedade moçambicana, e fornecimento de fundos através de um "contrato de serviços de consultoria" com a ONG SOLIDARIEDADE Moçambique, com sede em Nampula.[xi] Embora o presidente Kitaoka e outros da JICA tenham recebido esta declaração,[xii] a JICA continuou a cometer ações ilegítimas e a fazer uso indevido de verbas públicas.
  8. Durante os eventos públicos, ONGs japonesas divulgaram o relato dos acontecimentos acima, enquanto oito representantes da JICA e três da MOFA estavam presentes. Muitos dos participantes partilharam seu espanto e perturbação com as tentativas anteriores da JICA durante e após o evento.
  9. Os líderes camponeses partilharam suas experiências sobre os casos de usurpação de terras e as dificuldades causadas pela construção da ferrovia da Vale (portanto, da Mitsui) e os casos de violações dos direitos humanos e divisões entre a sociedade civil moçambicana causada pelo ProSAVANA, e especialmente por financiamentos da JICA.
  10. Os representantes dos camponeses e da sociedade civil moçambicana afirmaram que eles têm agora todas as evidências escritas de delito e tentativa de delito que a JICA tem encorajado e realizado, e eles disseram que o dinheiro da JICA tem causado abusos de direitos humanos e divisões entre sociedade civil moçambicana. Eles pediram insistentemente a JICA para parar todas as suas manobras e refletir sobre seus erros.
  11. Se os funcionários oficiais do governo moçambicano tivesse podido participar da reunião, os líderes camponeses e representantes da sociedade civil não teriam sido capazes de partilhar o que realmente estava acontecendo nas suas terras bem como expressar as suas opiniões livremente. Eles teriam sido intimidados e teriam se sentido oprimidos. A JICA esteve prestes a criar uma situação como esta e mais um caso de abuso dos direitos humanos, e novamente com os nossos fundos públicos, em total contradição às nossas expectativas como contribuintes e cidadãos do Japão.
 
3. Protesto Urgente
  1. Embora o ProSAVANA tenha propagandeado como uma "Cooperação Triangular" ou "Cooperação Sul-Sul", não há evidências de que o governo brasileiro tenha se envolvido com a série de manobras e intervenções que atingiram a sociedade civil moçambicana.
  2. As atividades da JICA contrárias aos interesses da sociedade civil moçambicana tem ocorrido ao longo dos últimos quatro anos, começando com a formulação e implementação da "ProSAVANA: Estratégia de Comunicação"[xiii] em Agosto de 2013, através da contratação da CV&A, uma agência de consultoria local.
  3. Após o desastroso fracasso de uma "audiência pública" financiada apenas pelo governo japonês (* o equivalente a $76.700 dólares americanos foram gastos), a JICA contratou a MAJOL para investigar, classificar, manipular, intervir a sociedade civil moçambicana para estabelecer um "mecanismo de diálogo” único com aqueles que estivessem "a favor do ProSAVANA" entre os membros da sociedade civil no norte moçambicano[xiv]. (Valor total de $50.000 dólares norte-americanos foram gastos pela JICA para dois contratos de três meses com CV&A. E mais $45.870 dólares norte-americanos com a MAJOL para 4,5 meses de contrato.)
  4. A equipe de consultores foi composta por ex-directores do WWF Moçambique e Action Aid Moçambique que eram patrocinadores de muitas ONGs e associações moçambicanas.[xv] Estes fatos foram revelados por documentos que vazaram e através de inúmeros pedidos para a divulgação de documentos da JICA através da Information Act.[xvi]
  5. Não há nenhum indício de envolvimento do governo brasileiro em qualquer uma dessas iniciativas. O governo japonês confirmou que não tinha nenhum conhecimento de qualquer desembolso de fundos do governo brasileiro para a formulação e implementação da "estratégia de comunicação" para o ProSAVANA.[xvii] Isso indica que, sem o envolvimento activo da JICA e os fundos públicos japoneses que alocados por meio de seus subcontratantes (empresas de consultoria japonesa e moçambicana e uma ONG moçambicana), que teria sido impossível alcançar o "dividir para governar" da sociedade civil local.
  6. Como resultado da injeção maciça de energia e recursos financeiros da JICA, os camponeses locais e as organizações da sociedade civil moçambicana que continuam a fazer oposição ao ProSAVANA foram excluídos, marginalizados, isolados e deixados em condição vulnerável à opressão por outros e pelo governo local.[xviii]
  7. Estes fatos baseados em provas escritas, juntamente com a acumulação de violações dos direitos humanos que ocorrem sob o ProSAVANA, têm sido repetidamente relatado para JICA e o governo japonês por OSCs moçambicanas, brasileiras e japonesas através de comunicados de imprensa, declarações e reuniões. Contudo, a JICA não tem respeitado essas vozes, em vez disso, eles realizaram ainda mais manobras para silenciar a oposição e intimidar manifestantes. (Pelo menos, desta vez, o No.3 e director da JICA admitram "mau julgamento", mas apenas de maneira informal e sem pedir desculpas para as ONGs japonesas e representantes da sociedade civil moçambicana.)
  8. À medida que mais e mais informações sobre as acções e estratégias da JICA tem sido reveladas, fica evidente que a maior responsabilidade para o florescimento dos abusos de direitos humanos e malfeitos para a sociedade moçambicana é do governo japonês, especialmente da JICA e seu poder financeiro. (Foi revelado que, até Março de 2016, $22.000.000 dólares norte-americanos (ou 2,2 bilhões de ienes) foram gastos no ProSAVANA. O montante utilizado para persuadir segmentos da sociedade civil moçambicana é de cerca de $2.645.000 dólares norte-americanos (ou 300 milhões de ienes) de acordo com as últimas informações.[xix])
  9. Como cidadãos e contribuintes do Japão, nós condenamos veementemente essas ações perpetradas pela JICA, nossa única agência oficial de cooperação internacional.
 
4. Adições
  1. Todos os oito directores responsáveis pela ProSAVANA dentro da JICA e MOFA foram transferidos após a série de intervenções da sociedade civil moçambicana com a utilização dos fundos da JICA, revelada em 2016. Ou seja, todos os executivos oficiais que haviam planejado e implementado a série de ações, foram transferidos antes de cumprirem as suas responsabilidades.
  2. Assim, o ProSAVANA continua sem qualquer reconhecimento oficial ou reflexão sobre as irregularidades e erros passados enquanto os opositores locais do projeto permanecem sob risco de serem alvo de ainda mais a pressão e opressão e estão isolados de seus antigos guardiões.
  3. Tudo o que a JICA esteve envolvida com, promoveu, comprometeu-se com e financiou sob o ProSAVANA viola claramente o princípio básico da "cooperação internacional" escrito na Carta das Nações Unidas, decisão do Gabinete do Japão sobre a "Carta de Cooperação para o Desenvolvimento", Diretrizes da JICA sobre pelas “Considerações Ambiental e Social", e até mesmo a "Declaração Universal dos Direitos Humanos" e "Pactos internacionais sobre Direitos Humanos".
5. Demandas Urgentes

À luz das informações baseadas em evidências concretas listadas acima, nós exigimos com
veemência que a JICA e o governo japonês a:
 
  1. Parar imediatamente o ProSAVANA, que traiu a expectativa do povo dos três países que fariam uma cooperação internacional baseada na solidariedade entre os povos;
  2. Apresentar uma proposta com planos e ações específicas a fim de proteger representantes dos camponeses e da sociedade civil moçambicana e outros que continuam se opondo ao ProSAVANA de violações dos direitos humanos e perigos para as suas vidas e bens;
  3. Congelar o desembolso do contrato entre a JICA e a SOLIDARIEDADE e de todos os fundos para o "mecanismo de diálogo” (MCSC-CN)  como é totalmente contra todos as acima mencionadas leis nacionais e internacionais e as diretrizes e princípios estabelecidos pela JICA e MOFA, a fim de evitar mais intervenções da JICA a sociedade civil Moçambicana e o agravamento de divisões dentro daquela sociedade;
  4. Divulgar todos os documentos do governo restantes relacionados com ProSAVANA
 
Assinado por:
 
Fórum África Japão, Centro Voluntário Internacional do Japão, ATTAC Japão, Não para usurpaçãode terras, Japão e Os Cidadãos Preocupados com o Desenvolvimento de Moçambique-Japão



[iii]O relatório baseado em ACNUR, VOA e DW estão publicados em: http://www.mofa.go.jp/mofaj/gaiko/oda/about/shimin/page22_000146.html
[iv]O relatório baseado em Moçambique e meios de comunicação internacionais está publicado
em: http://www.mofa.go.jp/mofaj/gaiko/oda/about/shimin /page23_001101.html
[v]Acordo com a informação da JICA, são HE Ilidio Jose Miguel (Secretário Parmanent de MASA), HE António Raúl Limbal (Ex vice-Ministro da MASA, HE José Maria Morais (Embaixador).
[vi]O Sr. Kato confirmou este ponto durante uma conversa com um representante de uma ONG.
[vii]A embaixada de Moçambique em Tóquio chamado a organização de contato para o evento em 24 de Novembro de 2016, dizendo que a presença do embaixador e do primeiro secretário já foi "arranjado" com a JICA.
[viii]Os organizadores do evento público solicitaram uma reconsideração do convite à JICA.
[ix]Mais tarde, o diretor negou que era ele que estava esperando pela pessoa de contato.
[x]A explicação do diretor durante o diálogo periódico ProSAVANA pelo MOFA em 7 de Dezembro de 2016.
[xvii]Resposta oficial do escritório de gabinete em 22 de dezembro de 2016.
http://www.sangiin.go.jp/japanese/joho1/kousei/syuisyo/192/syuisyo.htm
[xviii]Veja o vazamento de relatórios da Majol em
http://www.farmlandgrab.org/post/view/26158-prosavana-filesAlém disso, sua manifestação
em: http://farmlandgrab.org/25798
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