Angola: Lei das Terras

Thumb_imagem_angolaFoto: DR/Arquivo
O Novo Jornal | 9 de Janeiro 2024

Lei das Terras: Oposição considera justa a decisão do Executivo retirar as terras que concedeu aos que não as trabalham, mas duvida do cumprimento desta decisão 
 
Os partidos da oposição consideram "justa" a decisão do Executivo de recuperar para o Estado os terrenos entregues a privados para a agricultura mas que estão sem aproveitamento útil há vários anos.
 
Por David Filipe
 
A UNITA, o PRS e CASA-CE esperam que o Executivo cumpra com as suas promessas, visto que numa altura em que o País atravessa uma crise económica e social sem precedentes, o sector da agricultura joga um papel importante para estabilidade e segurança alimentar das famílias.
 
O Novo Jornal foi ouvir a oposição depois de o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, ter afirmado nesta segunda-feira, 08, que as parcelas de terras cedidas pelo Governo e que não estão a ser utilizadas vão retornar a esfera jurídica do Estado.
 
O porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, disse que ao Novo Jornal que a intenção do Executivo é pertinente, mais duvida da sua aplicação, uma vez que grandes parcelas de terra são ocupadas por elementos ligados ao partido no poder.
 
"A decisão é boa, mas o grande problema está na sua materialização", adiantou Marcial Dachala, que defende a revisão da Lei das Terras que a sua formação política sempre definiu serem propriedade do povo.
 
"Hoje, milhares de camponeses são expulsos das suas terras onde praticam a agricultura e os ocupantes não as aproveitam para fins agrícolas", acrescentou em tom de denúncia.
 
Para o porta-voz da UNITA, as terras são um recurso natural de elevado valor económico, cujo aproveitamento efectivo pode contribuir para a resolução de problemas de milhares de famílias por via da produção de bens para consumo e comercialização.
 
"O Executivo deve atribuir aos camponeses a terra para produzirem e não às pessoas que as possuem sem fazerem nada, porque são militantes do partido", referiu.
 
O deputado do PRS, Rui Malopa Miguel, disse que Angola tem uma abundância de terra arável e uma diversidade de condições climáticas que são próprias para a produção de uma variedade de produtos agrícolas mas que está tudo subaproveitado por causa de situações como esta, onde as pessoas assuem a posse das terras para tudo menos para a produção agrícola.
 
"É triste observarmos milhares de hectares de terra sem serem aproveitados, só porque estão ocupados por altos responsáveis do Estado e do partido no poder que não as aproveitam para agricultura. Se o Executivo quer ter êxito com o programa da diversificação da economia tem que tomar medidas sérias", referiu.
 
O também secretário-geral do PRS, apontou como fontes dos conflitos de terra a fragilidade das instituições do Estado que levam à sua ocupação ilegal, insegurança de posse pelos camponeses, venda e o transpasse informal a fazendeiros.
 
"A terra é de quem trabalha. Hoje, constatamos o desapossamento de terras dos camponeses em Angola. As terras ficam sem serem aproveitadas", lamentou.
 
O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse ao Novo Jornal que os que ocupam grandes parcelas de terra em Angola, são aqueles que não entendem de agricultura.
 
"Quando são nomeados em grandes cargos, ocupam vastas terras e quando são exonerados, não têm capacidade para explorarem as mesmas terras", lamentou Manuel Fernandes.

 
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