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Cosan e fundo de pensão dos EUA compraram terras de acusados de grilagem no Brasil

Vista aérea de uma fazenda de soja no estado do Piauí, em área com longo histórico de grilagem (Isabella Finholdt)

Agência Pública | 22 de maio de 2023

Cosan e fundo de pensão dos EUA compraram terras de acusados de grilagem no Brasil

Isabella Finholdt

Documentos revelam sociedade entre TIAA e Cosan para comprar terrenos e evitar leis que limitam compras a estrangeiros

Texto: Bill Alpert, Eduardo Goulart, Eli Moskowitz, Rafael Oliveira, Vinicius Madureira | Fotos: Isabela Finholdt

A Agência Pública e a OCCRP tiveram acesso a mais de 100 GB de arquivos da Cosan S.A., incluindo documentos de venda, registros de compra de terra e documentos legais, além de auditorias internas, apresentações e e-mails que revelam como a gigante brasileira da indústria de açúcar e a Teachers Insurance and Annuity Association of America (TIAA) abriram diversas empresas de propriedade conjunta e passaram a comprar terras no Brasil – muitas destas de pessoas investigadas ou acusadas de grilagem. 

Os arquivos foram disponibilizados para download pelo grupo de ativistas Distributed Denial of Secrets e analisados em conjunto com dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) obtidos pela reportagem. Uma das planilhas vazadas lista mais de mil lotes comprados conjuntamente pela Cosan e pela TIAA, que gerencia fundos de pensão bilionários de professores e servidores públicos dos EUA, entre 2008 e 2018. 

Ao longo dos anos, as duas abriram diversas empresas em conjunto, sendo as principais a Radar Propriedades Agrícolas S.A., Tellus Brasil Participações S.A., Janus Brasil Participações S.A. e Radar II Propriedades Agrícolas S.A. A partir destas, surgiram dezenas de empresas menores, denominadas como “sociedades de propósito específico”, por meio das quais a TIAA e a Cosan adquiriram seu crescente portfólio. Essa estrutura societária possibilitou à TIAA e à Cosan cortar tributos e abrir brechas nas leis que limitam a compra de terras por estrangeiros no Brasil.

Boa parte das propriedades se encontra na região do Matopiba — que se estende por territórios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia —, apontada como a nova fronteira do agronegócio.

É o caso da fazenda Parceiros, localizada no oeste da Bahia e uma das primeiras aquisições da dupla no Cerrado. Um e-mail do final de 2016 mostra como executivos da TIAA estavam preocupados que uma disputa judicial pelas terras que ameaçava chegar aos jornais viesse a envolver o nome do fundo em denúncias de grilagem. 

A Radar Propriedades Agrícolas S.A., joint venture entre a TIAA e a Cosan, negociou a fazenda com dois proprietários — ao mesmo tempo. Segundo um e-mail escrito por Duane Nelson, então vice-presidente executivo da empresa de administração de fazendas da TIAA, esta havia buscado “se assegurar” ao negociar com ambas as partes. No entanto, pouco tempo depois, um cartório de registro de terras cancelou um dos títulos, alegando que ele se baseava em documentos fraudulentos, e a disputa entre os dois vendedores se acirrou novamente. 

“Apareceram acusações em um jornal de São Paulo, e talvez seja questão de tempo até o nome da Radar aparecer no jornal como tendo negociado com um suposto grileiro”, escreveu Nelson em um e-mail a executivos em novembro de 2016.

Outro executivo sênior da TIAA, Justin Ourso, respondeu a Nelson alertando que a compra da Parceiros tinha sido apresentada a investidores como um exemplo de “como podemos usar nossa forte perspicácia de estruturação para resolver questões complexas”. “Eu sei que o grupo tem ciência da sensibilidade em torno da questão da ‘grilagem’. A TIAA não pode ser pega de surpresa com relação a essas acusações novamente. Precisamos olhar outros negócios antigos para averiguar outros possíveis problemas?”, questionou.

Não é possível saber pela troca de e-mails se a TIAA ou a Cosan buscaram examinar possíveis problemas em suas aquisições de terras conjuntas, mas os documentos obtidos pela reportagem mostram que havia muito mais a ser descoberto.

“Serviços financeiros para o bem maior”

A TIAA, cujo lema é “serviços financeiros para o bem maior”, sempre afirmou investir de maneira responsável. Apesar de a dificuldade de acesso aos registros de propriedades rurais ter impossibilitado determinar quantas propriedades adquiridas em conjunto com a Cosan estão envolvidas em disputas — no ano passado, o governo brasileiro tirou do Sigef os nomes dos proprietários com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, os documentos vazados mostram que as empresas ignoraram uma série de alertas ao comprar fazendas brasileiras. Inclusive de pessoas que já tinham sido publicamente acusadas de grilar terras.

Entre elas está José Valter Dias, um dos homens que vendeu a fazenda Parceiros à Radar. Durante anos, ele foi o maior latifundiário da região. Documentos judiciais mostram que o antigo borracheiro acumulou propriedades que ocupam no oeste da Bahia uma área maior que Luxemburgo. Agricultores o acusam de ter tomado as terras à força, expulsando centenas de pequenos proprietários das casas onde viviam havia décadas.

Depois de um juiz ter validado a posse de Dias sobre 340 mil hectares de terra, agricultores recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a decisão fosse anulada. Em seguida, tentaram ressuscitar uma ação judicial para recuperar a terra, mas novamente um juiz local concedeu uma liminar que dava a Dias a posse da propriedade.

“Tem dezenas de recursos, ações, mandados de segurança que não estão sendo julgados em nome de um entendimento de que os agricultores têm que pagar por terras que eles possuem há anos”, relatou o agricultor Getúlio Vargas Gomes da Fonseca em depoimento à polícia. O processo judicial se arrasta até hoje, e não se sabe quando será resolvido. Mas ele deu origem a outro inquérito com implicações muito maiores.

Após uma denúncia de que juízes e desembargadores estariam “interferindo no trabalho de outros membros da Justiça da Bahia”, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) passaram a investigar algumas das decisões ligadas ao caso. O inquérito levou à Operação Faroeste, investigação sobre um esquema de pagamento de propina a juízes para obtenção de decisões favoráveis em disputas por terras. Quinze pessoas, incluindo sete magistrados, foram indiciados no caso, que envolve mais de R$ 1 bilhão em terras.

Entre os acusados está a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria da Graça Osório. Com base em escutas e transferências bancárias, os procuradores afirmam que a juíza teria recebido R$ 1,8 milhão em troca de uma decisão “manifestamente ilegal” que permitiu a Dias dividir propriedades supostamente griladas por ele em dezenas de fazendas menores para venda.

Entre elas estão a Parceiros e outra fazenda chamada United — que juntas ocupam cerca de 10 mil hectares —, que Dias vendeu às empresas Radar e Tellus, sociedades da TIAA e da Cosan, em 2010 e 2014, respectivamente.

A denúncia do MPF afirma que uma empresa de Dias, a JJF Holding de Investimentos e Participações Ltda., foi usada como um “mecanismo de dissimulação e ocultação” de milhões de reais em propina. A planilha da Cosan lista uma empresa de mesmo nome como vendedora das fazendas Parceiros e a United para suas empresas conjuntas com a TIAA. 

Fabiano Vasconcelos, o advogado que representa Dias e seu filho, negou o envolvimento dos dois em qualquer atividade criminosa ou grilagem de terra e afirmou que ele é um empresário de sucesso que conseguiu “expandir a já considerável área da terra que pertencia à sua família” com os lucros do seu negócio de manutenção de motores. Em 2019, Dias foi denunciado no caso junto com seu filho e outras 13 pessoas. A investigação está em andamento.

Em resposta a questionamentos da reportagem, Monica Orbe, diretora de comunicações empresariais da TIAA, afirmou que a empresa sabia que a propriedade da fazenda Parceiros estava em disputa quando esta foi comprada, mas acreditava que a questão havia sido resolvida por uma decisão judicial na época da aquisição. Ela afirma que empresas conjuntas entre a TIAA e a Cosan são atualmente donas de 55 propriedades rurais no Brasil. 

Segundo Monica Orbe, a TIAA leva “muito a sério” alegações sobre grilagem de terra e reforçou seus processos de diligência prévia para a compra de fazendas brasileiras desde que os primeiros problemas foram apontados em 2015 – na época, foram divulgados relatórios, como o da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apontando relação da TIAA com grilagem no Brasil. Apesar de os documentos vazados oferecerem apenas uma visão parcial da atuação da TIAA no Brasil, eles jogam dúvidas sobre a afirmação. 

Após longos anos de disputa judicial pela posse das fazendas United e Parceiros, a Radar vendeu ambas as propriedades para um fazendeiro local, de acordo com um porta-voz da TIAA. No entanto, as empresas conjuntas entre a TIAA e a Cosan ainda são donas de pelo menos uma dezena de propriedades que foram compradas do homem que ficou conhecido como o “maior grileiro do Piauí”.

Acusações de grilagem e fraude

No sul do Piauí, no coração do Matopiba, placas indicam que diversas fazendas naquela região pertencem ao Grupo De Carli, criado por Euclides de Carli. Ele chegou ao Maranhão e ao Piauí na década de 1980, onde ganhou a reputação de ser um empresário de sucesso — e um dos principais grileiros da região.

Procuradores do Piauí afirmam que, até 2016, De Carli já tinha tomado posse de mais de 124 mil hectares de terra, em grande parte por meio de fraude, no que descrevem como “talvez o maior caso [de grilagem] do estado”. Fora dos tribunais, De Carli também foi acusado por diversos membros do poder legislativo, acadêmicos e agricultores expropriados de usar de violência e incêndios criminosos para expulsar pessoas de suas terras.

De acordo com boletins de ocorrência citados em artigo acadêmico de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp), os ataques contra a comunidade de Baixão Fechado começaram no final dos anos 2000.

A agricultora Raimunda, de 65 anos, contou à reportagem que os pistoleiros do empresário atacaram seu marido e outros agricultores que trabalhavam na construção de um barraco em 2010. Eles empurraram um trator para dentro e “colocaram fogo”, conta.

Um porta-voz do Grupo De Carli negou que Euclides de Carli tenha tomado posse de terras por meio de violência, afirmando que ele adquiriu suas fazendas de forma legítima e deveria ser visto como um “pioneiro” do desenvolvimento da agricultura na região.

“O Grupo de Carli rejeita as acusações de ‘grilagem de terra’ e ressalta que sempre agiu dentro dos limites da lei, produzindo e vendendo grãos nos estados do Maranhão e do Piauí, atuando em perfeita harmonia com as regras ambientais”, acrescentou em nota à reportagem.

Ainda que a TIAA e a Cosan não sejam responsáveis por casos de violência, especialistas afirmam que investidores estrangeiros impulsionam a grilagem de terras. A partir de diligências realizadas no sul do Piauí, membros do MPF constataram que a sociedade entre a TIAA e a Cosan se beneficiou da destruição ambiental da região.

“A TIAA e suas afiliadas podem não estar diretamente envolvidas na grilagem de terras e ecocídio. Talvez porque outros fazem o ‘trabalho sujo’ para eles”, afirma o relatório do MPF.

“As imobiliárias rurais, como a Radar, expropriam e abrem novas áreas, preparando-as para serem alvo de investimentos, têm um papel central na expropriação. Ao mesmo tempo, junto com a TIAA, esses atores são responsáveis pela continuidade das apropriações de terra e da grilagem, na medida em que se especializam na procura e na atração de novos investidores para o negócio com terras”, diz também o documento.

A diretora de comunicação da TIAA, Monica Orbe, ressalta que o relatório apontou também os esforços da TIAA para reforçar seus procedimentos de diligência prévia desde 2015.

De Carli foi publicamente acusado de grilagem pela primeira vez em 2009, em uma matéria do portal EcoDebate que relatava que ele havia usado pistoleiros para tomar terras no sul do Maranhão. Dois anos depois, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) acusou De Carli do assassinato de duas pessoas em sua investida para conseguir mais de 1 milhão de hectares de terras no estado.

Mas as acusações não impediram a Radar e a Tellus de comprar diversas propriedades do empresário, como mostram os documentos vazados. Entre 2010 e 2015, as empresas realizaram quatro negociações diferentes para adquirir mais de 30 fazendas dele, de sua esposa e de companhias de sua propriedade no Alto Parnaíba, Gerais de Balsas e Tasso Fragoso, os mesmos municípios onde o deputado o havia acusado de se apropriar de terras.

Em 2012, a Tellus comprou diversas fazendas de uma empresa de propriedade de três advogados de De Carli, dois dos quais atualmente têm altos cargos no governo estadual.

Apesar de os documentos vazados incluírem relatórios de diligência prévia e avaliações de impacto ambiental das negociações com De Carli, nenhum deles menciona as acusações de grilagem contra ele.

No entanto, um relatório de diligência prévia para a compra de 14 fazendas, parte de uma negociação de 2015 apelidada de “Flórida”, descreve diversos outros problemas, incluindo o fato de que a empresa De Carli não havia fornecido os títulos de propriedade das fazenda e de que, em algum momento, as fazendas haviam sido vendidas e readquiridas no mesmo dia. A empresa também notou duas infrações ambientais pendentes contra ele. Ainda assim, a Radar comprou as propriedades apenas uma semana depois.

À reportagem, a TIAA confirmou a compra de terras do empresário por parte da sociedade entre o fundo de pensão e a Cosan, mas não é possível afirmar se essas correspondem às negociações detalhadas nos documentos vazados. A diretora de comunicação do fundo afirma que, atualmente, as empresas são donas de cinco propriedades compostas de 12 fazendas que foram compradas de De Carli.

Apesar dos problemas, a Radar destacou uma de suas negociações com de Carli como um exemplo de sua estratégia sustentável de investimento. Em uma apresentação para o banco espanhol Santander no final de 2018, a Radar usou uma das propriedades compradas do empresário brasileiro, a fazenda Sagitário, como exemplo dos altos padrões de diligência prévia e ambiental de seus investimentos.

Em resposta a um pedido de comentário, um porta-voz da TIAA afirmou que a empresa ainda considerava a compra da Sagitário como “um exemplo de nosso processo multifacetado de diligência prévia, com relação a impactos legais, financeiros, sociais, sobre as comunidades locais, desmatamento e impactos ambientais”, apesar de a propriedade ter sido comprada de De Carli.

Em 2016, um ano depois de a Radar ter fechado o acordo “Flórida”, um juiz do Piauí congelou 124 mil hectares de terras que o empresário era acusado de ocupar ilegalmente. Procuradores argumentaram que De Carli havia reivindicado a posse da terra usando documentos forjados com ajuda de tabeliães locais. Não é possível saber se parte dessa terra incluía propriedades adquiridas pela Radar.

“Primeiro, o falsificador forja o título […] depois ele entra na Justiça” para registrar o documento, explicou o juiz do caso, Heliomar Rios Ferreira. “É assim que toda grilagem de terra começa.”

De Carli faleceu em 2019. Dois anos mais tarde, outro juiz congelou terras de que ele havia sido acusado de se apropriar, afirmando que, caso contrário, o caso poderia se arrastar “indefinidamente”.

“Contra o espírito da lei”

Apesar de a TIAA ter feito parceria com a Cosan abrindo brechas sobre a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, as compras conjuntas das empresas não passaram despercebidas pelo governo. Em 2019, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou que a Cosan, a Radar e as sociedades de propósito específico usadas para comprar terras constituíam um mesmo “grupo econômico” financiado com dinheiro estrangeiro.

Ao que tudo indica, para evitar alegações como essa, as duas empresas já haviam reformulado a estrutura acionária da Radar em 2016. Sob o novo arranjo, a Cosan passou a ter a maioria das ações com direito a voto na Radar e na Radar II.

No entanto, os documentos vazados mostram que a TIAA tinha poder de veto sobre grandes investimentos, dispunha de 60% do capital e tinha direito a 97% dos lucros. Um documento aponta que a holding brasileira da TIAA poderia comprar a parte da Cosan na parceria “a qualquer momento”.

A TIAA iniciou a aquisição de propriedades rurais no Brasil em 2007, quando se acelerava o processo do que viria a se tornar a crise econômica de 2008, com a explosão da bolha imobiliária americana. Quando as bolsas caíram e os preços dos alimentos escalaram, o fundo estava entre o grupo de investidores que recorreram às propriedades agrícolas como aposta de segurança.

Gustavo Oliveira, professor da Clark University e pesquisador do agronegócio brasileiro, afirma que os documentos mostram que a TIAA se aproveitou de brechas nas leis relativas à aquisição de propriedades por estrangeiros, que limitam a quantidade de terras que empresas estrangeiras podem possuir. “Isso mostra explicitamente como e por que a natureza tecnicamente legal de seus negócios é na realidade contrária ao espírito da lei”, explica.

O Incra concluiu no ano passado que a Radar se qualifica como uma entidade brasileira após a análise de documentos fornecidos pela empresa. Não se sabe se estes incluíam os registros obtidos pela Pública e pela OCCRP. Richard Torsiano, antigo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, afirma que o órgão não tem capacidade para investigar estruturas corporativas complexas como a da empresa.

No final do mês passado, uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ordenou a suspensão de todos os processos legais envolvendo a aquisição de terras por empresas brasileiras com maioria de acionistas estrangeiros. A liminar de Mendonça foi suspensa após decisão do plenário. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levou o caso ao STF para esclarecer as leis sobre investimentos estrangeiros em terras agrícolas no país após “diversas decisões divergentes” sobre o tema.

O porta-voz da TIAA afirmou que a gestora de investimentos cumpre todas as leis brasileiras relativas à compra de terras por estrangeiros e que “insinuações de que a TIAA se envolveu em práticas comerciais indevidas não têm mérito”.

A TIAA e a Cosan adquiriram terras através da Radar, Tellus, Janus e dezenas de sociedades de propósito específico. Como cada uma delas era tratada como uma entidade separada, elas podiam calcular os impostos individualmente usando regras reservadas a empresas menores. Enquanto companhias maiores têm que pagar 34% de impostos sobre a venda de propriedades rurais e receitas de aluguel, as sociedades de propósito específico conseguem reduzir os encargos tributários para pouco mais de 3% sobre vendas e 10% sobre aluguéis.

Os documentos vazados indicam que a Radar, Tellus e Janus organizaram o conjunto de terras que possuíam para continuar usando esse método. Uma análise jurídica interna da sociedade entre a TIAA e a Cosan propõe diferentes maneiras de dividir as receitas para mantê-las abaixo do limite. Outra apresentação lista as sociedades de propósito específico que ainda têm “espaço” para mais receitas.

Eugênio Celso Gonçalves, ex-auditor da Receita Federal, afirma que os documentos vazados descrevem “mecanismos agressivos de planejamento fiscal” que beiram a ilegalidade, mas são comuns devido aos benefícios fiscais concedidos a empresas menores.

O porta-voz da TIAA afirma que a gestora cumpre as leis tributárias do Brasil e que “insinuações de que a TIAA ou Nuveen tenham se envolvido em práticas impróprias não têm fundamento”.

O professor Oliveira, da Universidade Clark, cujo fundo de pensão é administrado pela própria TIAA, defende que é preciso regular mais o fluxo de capital estrangeiro aplicado nas terras brasileiras.

“Houve muito debate nos últimos 15 anos sobre como regular a compra de terras por estrangeiros no Brasil, mas isso mostra que o fluxo de capitais precisa ser alvo de regulação e estar no centro do debate”, afirma Oliveira.

A TIAA vem sofrendo crescentes críticas dos próprios pensionistas que representa por seus investimentos em terras agrícolas. No ano passado, centenas de acadêmicos enviaram uma queixa formal pedindo ao fundo para desfazer investimentos em ativos que impulsionam a poluição e o desmatamento ou que envolvam terras ilegalmente adquiridas.

“Os professores [universitários] não têm nenhuma vontade de contribuir com a grilagem de terra no Brasil, que resulta em desmatamento e na migração forçada de comunidades tradicionais”, afirma Bill McKibben, importante ambientalista e acadêmico dos EUA cujo fundo de pensão é administrado pela TIAA. 

“Eu não quero que meu dinheiro faça coisas horríveis”, diz Caroline Levine, professora da Universidade Cornell e coordenadora da campanha TIAA Divest! (TIAA, Desinvista!), que visa fazer com que a gestora desfaça investimentos não sustentáveis.

Fotógrafo: Isabela Finholdt

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