TotalEnergies: entre as estratégias de greenwashing e a expansão de combustíveis fósseis.

Fonte: Environmental Justice Atlas

16 March 2023

TotalEnergies: entre as estratégias de greenwashing e a expansão de combustíveis fósseis.

por Junior Aleixo, pesquisador visitante na Université Toulouse II (Jean Jaurès) e doutorando de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade CPDA/UFRRJ

A petroleira TotalEnergies aterrissa no Brasil no setor de energia eólica com um histórico de greenwashing, expulsão de cidades inteiras e investimentos em combustíveis fósseis no continente africano.

No último mês de fevereiro a gigante petroleira francesa TotalEnergies ganhou mais uma etapa da ação legal movida contra a empresa por organizações não governamentais da França (Amigos da Terra e Survie), de Uganda (AFIEGO, CRED, NAPE/Amigos da Terra e NAVODA) e pelo Ministério Público da cidade de Nanterre (França) contra o seu megaprojeto petrolífero em Uganda e Tanzânia. Após três anos de batalha judicial, o tribunal de Paris1 considerou improcedente a acusação de expropriação das populações locais nos dois países e danos ao meio ambiente.

Com a narrativa de uma transição para operações e negócios descarbonizados, a TotalEnergies também tem conservado uma reputação hasteada em compromissos climáticos insuficientes e fundamentos em greenwashing, como relata a investigação da agência francesa MediaPart. A apuração denuncia a expulsão de 400 agricultoras e agricultores em associação com governo congolês para construção de um sumidouro de carbono a partir da monocultura de acácias em uma área de 40.000 hectares2 no planalto de Batéké, no Congo, região destinada para agricultura de subsistência de povos autóctones. O projeto tem como objetivo a plantação industrial de uma floresta artificial com indicativo de produção de um sequestro de cerca de 10 milhões de toneladas de carbono em um período de 20 anos3.

Ainda em 2020 foram negociados contratos de arrendamento de 70.000 hectares em um período de 60 anos para a Forest Neutral Congo, operadora da TotalEnergies no país, sem livre consulta à população, com uma compensação prevista de um euro e noventa centavos para cada hectare expropriado dos agricultores. O projeto tem como objetivo a compensação de carbono sem levar em consideração o impacto direto na segurança alimentar das populações que vivem de agricultura na região, além de configurar uma ameaça direta à biodiversidade, porque as terras agrícolas passam a dar lugar aos campos de monocultura artificial de floresta.

A TotalEnergies é reconhecida em seu país de origem como uma das multinacionais mais poluentes do mundo e que vem promovendo ações com rótulos sustentáveis para ocultar suas operações que intensificam ainda mais a crise climática e os conflitos fundiários em regiões do Sul-Global. A MediaPart também informou que apenas no ano de 2022 a petroleira investiu em 20 novos projetos no segmento de combustíveis fósseis, tendo como um caso emblemático a associação com a Qatar Energy para construir o maior projeto de gás natural liquefeito do mundo, o que acarretará na produção de gás natural duas vezes maior do que o recomendado pelo relatório do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

As principais operações da TotalEnergies na região oriental do continente africano estão organizadas pelos projetos Tilenga e East Africa Crude Oil Pipeline Project (EACOP), alvos da ação legal das ONGs. Os projetos contam a com a perfuração de 400 poços de petróleo no distrito de Hoima, em Uganda, além da construção de um oleoduto com cerca de 1.443 quilômetros de distância, que vai de Hoima à Tanga, na Tanzânia, atravessando diversas reservas, territórios destinados para agricultura e áreas protegidas, ameaçando a contaminação dos principais rios da região que abastecem 40 milhões de pessoas.

Movimentos sociais, ongs, agricultoras e agricultores de Uganda denunciam que cerca de cem mil pessoas serão desalojadas até o início do funcionamento dos projetos, com previsão para 20254. As ações de despejo já ocorrem desde 2017 e contam com aprovação do governo do país e o envio de forças militares para os distritos sob a alcunha de ser um projeto governamental de desenvolvimento territorial. Além disso, agricultores locais indicam que cerca de um terço da cidade de Buliisa, na região oeste de Uganda, será desalojada. A socióloga Saskia Sassen quando analisa o fortalecimento do mercado de terras a nível global em seu livro “Expulsões”, afirma acertadamente quando enuncia que há uma lógica sistêmica entre o âmbito local e o mercado de terras global que produz expulsões de até cidades inteiras integradas ao esgotamento ambiental.

Os caminhos percorridos pela empresa, ainda que se definam por projetos de descarbonização e compensação de carbono em territórios do Sul-Global, representam o que a maior parte dos conglomerados multinacionais de combustíveis fósseis, mineração, tradings agrícolas, empresas de energia, entre outras, estão traçando para os seus negócios: enquanto expandem e publicizam ações consideradas verdes do ponto de vista do mercado; estão, por outro lado, investindo intensamente em matrizes marrons, despossessão e conflitos fundiários.

Em outubro de 2022 a TotalEnergies (no Brasil apresenta-se como Total Eren, sua principal subsidiária para o setor), também ancorada na narrativa sobre descarbonização de seus negócios e integrado ao seu plano estratégico climático5, aproveitando a esteira da alta capacidade produtiva de energia eólica e com o crescimento do ramo no conjunto de energias renováveis no Brasil, passou a negociar a criação de uma joint venture para controlar 34% da empresa brasileira Casa dos Ventos, transação aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em janeiro de 2023. A Casa dos Ventos é responsável por mais de um terço do desenvolvimento de todos os parques eólicos no país.

A TotalEnergies entra no ramo de energia eólica no Brasil em um contexto particular da criação de projetos de monocultura eólica, arbitrariedade e disparidades nos contratos de arrendamento, acirramento de conflitos fundiários nos territórios onde se instalam os complexos eólicos, legislações frágeis sobre licenciamento ambiental, além dos impactos socioambientais ainda incalculáveis6, inclusive, envolvendo a sua associada Casa dos Ventos. O que não parece um infortúnio para a empresa, já que oferece um know-how em conflitos fundiários, racismo e degradação ambiental, em especial, no continente africano.

Ações de greenwashing imputadas como operações de descarbonização como a que está ocorrendo no Congo; projetos como o Tilenga e o EACOP, com impactos diretos ao meio ambiente e a base material da vida em Uganda e Tanzânia; e projetos de monocultura eólica com distintivos de energias sustentáveis, a exemplo do contexto brasileiro, com especial atenção para a região nordeste do país, têm gerado brechas para o controle direto e indireto dos territórios a partir de mais investimentos pelo mercado financeiro e conglomerados internacionais. Essas operações em alianças com poderes públicos locais criam valores, novas paisagens e diferentes relações com os territórios, agora constroem significados próprios e imperativos sobre o que seria uma economia verde e descarbonizada.

As ações sobre uma economia verde e a conquista por uma sustentabilidade ambiental sem a devida participação e tomada de decisões pelas populações que são mais afetadas por essa “expertise do mercado”, tão somente reforça a relação dependente e colonialista de intervenção sobre os territórios com a expropriação das populações, ações climáticas improcedentes, perda da soberania territorial, extração de lucros a partir da utilização privada e irrestrita dos bens comuns e (já) evidentes danos irreversíveis ao tecido social.