Brasil, Grilagem: MP quer anulação de registros do Grupo Golin

TWITTER
FACEBOOK
25-6-2016, 180 Graus

Objetivo é coibir a realização de manobras fraudulentas e a aquisição irregular de terras

A Promotoria de Justiça Regional Agrária e Fundiária, com sede no município de Bom Jesus, está constantemente trabalhando pela correção de irregularidades constatadas em registros públicos de imóveis, bem como pela punição dos responsáveis.Com esse objetivo, o Promotor de Justiça Santiago Júnior ajuizou ação de anulação de ato jurídico em desfavor do empresário Júlio Lourenço Golin, por conta de falta de registro válido da propriedade conhecida como Fazenda Bom Jardim, no sul do Piauí.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o código do imóvel não estava cadastrado na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural, sendo que o Certificado de Cadastro Rural (CCIR) apresentado pelo réu era de origem desconhecida, motivo pelo qual foi cancelado.

Em 2009, Júlio Golin requereu que o Cartório de 1º Ofício da Comarca de Bom Jesus modificasse os registros correspondentes à fazenda, alegando que havia executado o georreferenciamento de toda a propriedade.

De acordo com as informações originais, o imóvel constituía-se por áreas desmembradas localizadas nos municípios de Monte Alegre e Gilbués, mas o réu teria constatado que a situação geográfica do imóvel estava incompatível com o que constava na escritura e no registro público, pertencendo, em tese, a Bom Jesus.

Contudo, o tabelião não atendeu ao pedido, porque não recebeu o CCIR atualizado. Entre os anos de 2009 e 2010, Júlio Golin acionou a então Corregedora-Geral de Justiça, que determinou a abertura de oito novas matrículas para a propriedade, junto ao Cartório do 1º Ofício de Comarca de Bom Jesu O INCRA, no decorrer de processo fiscalizatório sobre esses atos, constatou a invalidade da certificação correspondente. Também foi verificada a incompatibilidade entre a área inicialmente registrada, de 13 mil hectares, e a que foi declarada após o geoprocessamento, que possuiria 14 mil hectares.

Por isso, o Promotor de Justiça ingressou com a ação, requerendo, em caráter liminar, determinação judicial para que a matrícula principal e todas as decorrentes fossem bloqueadas. O Juiz de Direito Heliomar Rios Ferreira deferiu o pedido, ressaltando que o ato da Corregedoria Geral de Justiça não poderia ter determinado a abertura de matrícula no registro, pois se trata de um modo de aquisição originária de propriedade.

Juiz Heliomar busca melhorias para a Vara Agrária

A atuação nesse sentido tem o objetivo de coibir a realização de manobras fraudulentas para a aquisição irregular de terras, como é o caso da grilagem. O Grupo Golin, por exemplo, já foi várias vezes indicado como um invasor de propriedades, inclusive pela mídia nacional.

O Poder Judiciário deve avaliar o mérito da ação anulatória, decidindo posteriormente sobre o cancelamento dos registros.
Original source: 180 Graus
TWITTER
FACEBOOK
TWITTER
FACEBOOK

1 Comments


  1. IGR Grasel Advogados
    15 Feb 2021

    NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO O Escritório de Advocacia IGR Grasel Advogados, como representante do cliente Marcelo Lamm e seu bastante procurador, vem à público, em direito de resposta, esclarecer os fatos narrados na reportagem veiculada pelo sítio eletrônico de vossa agência de notícias, sob o título de que “Brasil, Grilagem: MP quer anulação de registros do Grupo Golin”, que envolveu o nome do senhor Marcelo Lamm em falsidades e difamações. A primeira falsidade da dita reportagem está em difamá-lo e calunia-lo como “envolvido em denúncias de grilagem de terra”, sem absolutamente apresentar um lastro sequer, no uso de artifício linguístico para o lanço de suspeitas, sem parecer estar acusando-o, quanto, de fato mesmo, difamou-o; ato contínuo, de que o mesmo estaria “ameaçando” o senhor Luciano Curioni, suposto arrendatário de terras supostamente pertencentes à Fazenda Bom Jardim, envolvida com o famigerado Grupo Golin do escândalo da Boi Gordo ; por fim, de que o mesmo teria invadido terras com o uso de documentos falsos. Como mandatários do senhor Marcelo Lamm, o Escritório IGR Grasel repudia esse tipo de reportagem de alcunha “agro-jornalismo”, posto que se plantam fatos absolutamente inverídicos, com o fim único de difamação e calúnia. É o que se convencionou denominar de Fake News! Feito o repúdio à reportagem, passaremos a explicitar a verdade dos fatos e dos envolvidos. O senhor Luciano Curioni é possuidor de má-fé sobre parcela de terra a qual realizou o plantio, desde o momento em que foi notificado pelo legítimo possuidor, o senhor Marcelo Lamm, consoante dezenas de decisões judiciais, inclusive confirmadas por mais de um magistrado, por mais de uma vez e mais de uma instância, que o reintegraram na posse. Essas decisões, certidões – incluso de oficial de justiça – e reintegração já ocorrida resiste desde 2015 a uma série de artifícios jurídicos e decisões suspeitas que mantiveram o Grupo Golin esbulhando terra alheia sem qualquer tipo de oposição. A Fazenda Bom Jardim, suposta arrendante, possui envolvimento com esse grupo que, no parecer do Ministério Público Estadual e da Justiça Piauiense, conforme processo nº 0000788-85.2015.8.18.0042, são os verdadeiros ‘grileiros de terra’, com dezenas e dezenas de matrículas anuladas por sentença judicial, incluso a referida matrícula da Fazenda Bom Jardim! Ora, esses mandos e desmandos no Piauí finalmente estão chegando ao fim e a derrocada será grande! Foi a nova fase do Judiciário Piauiense, que vive o seu momento mais alto de expurgo interno, que tem possibilitado que os pequenos agricultores do Estado consigam enfrentar em pé de igualdade os interesses de poderosos grupos econômicos que estão acostumados a mandar e a desmandar na região. Essa nova fase do Judiciário Piauiense é digna da mais alta nota pública de elogio e reconhecimento, algo que a reportagem só vem a denegrir e o pior: no interesse dos poderosos. O reconhecimento público do Escritório IGR Grasel aos grandes nomes do Estado do Piauí que vêm decidindo conforme apregoa a Lei e a Ordem neste país, sem medo de represálias. Portanto, o senhor Marcelo Lamm, após anos de litígio desigual contra o poderoso e famigerado Grupo Golin, finalmente começou a reverter os quadros de injustiça. Revertida a situação, nada mais fez do que, gentilmente, notificar o senhor Curioni para que regularizasse a sua posse, oportunizando-lhe por diversas vezes chegar a um consenso que não lhe causasse maiores prejuízos, sem descurar de seus direitos como possuidor legítimo; caminho, porém, não escolhido por esse senhor. ISSO ESTÁ PROVADO PUBLICAMENTE ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES QUE FORAM ENCAMINHADAS À SUA RESIDÊNCIA, e que integram os processos que envolvem a área. Portanto, não existe ameaça alguma, o que existe é a Lei e o Direito, reconhecido pelo Poder Judiciário! Por fim, jamais o senhor Marcelo Lamm invadiu áreas, ameaçou ou estaria envolvido em denúncias de grilagem de terras, conforme falsamente alegou e apontou a reportagem, na defesa do grupo Golin e do senhor Curioni, haja vista que toda a ação por que se tem pautado está absolutamente baseada na Lei, no Direito e pelas ordens do Poder Judiciário, tudo completamente aferível por quem desejar aferir. Não precisamos inventar notícias e alegar falsidades na imprensa; o que falamos está nos autos do processo judicial, diferente do que afirma o senhor Curioni. O senhor Marcelo Lamm é agricultor conhecido e reconhecido há muitos anos, com inscrições nos Estado do Piauí (196803810) e Bahia (083957206), luta judicialmente por sua terra de direito há muito tempo, adquirida e com escritura pública reconhecida pelo Estado do Piauí, e jamais, em nenhum momento sequer, agiu em desconformidade com o direito e com a justiça. Nesse sentido, o Escritório IGR Grasel Advogados exige da referida agência de notícias que torne pública esta Nota de Esclarecimento, por direito de resposta garantido pela constituição federal, artigo 5º, inciso V, sem prejuízo do direito do senhor Marcelo Lamm de exigir judicialmente reparação pelos danos morais à sua imagem, perpetrados pela vossa senhoria nesta reportagem, com respaldo do senhor Curioni, cuja característica principal é a difamação de mentiras, as chamadas Fake News, que o acusaram de cometimento de crimes e o ligaram à atividades ilícitas das quais não possui nenhuma participação, e cuja jurisprudência pátria em todo o território nacional tem recriminado e punido os perpetradores desse tipo de difamação! Sem mais, exige-se a publicação. Passo Fundo/RS, 12 de fevereiro de 2021. IGR GRASEL ADVOGADOS OAB/RS 2.560

Post a comment

Name

Email address (optional - if you want a reply)

Comment