Pronunciamento Urgente Protesto e Pedidos sobre o Processo da Divulgação e do Diálogo da Versão Inicial do Plano Director do Programa ProSAVANA

TWITTER
FACEBOOK
18-4-2015, cidadãos, ONGs e académicos japoneses

Nós somos cidadãos, ONGs e académicos japoneses que têm sido activos em contribuir para a melhoria da Assistência Oficial ao Desenvolvimento do Japão (AOD). A nossa actividade foi iniciada para responder às vozes de preocupações e críticas dos camponeses locais apresentadas no primeiro pronunciamento sobre o ProSAVANA assinado pela maior união de camponeses de Moçambique, UNAC (União Nacional de Camponeses), em Outubro de 2012. O ProSAVANA-JBM é um programa designado “Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrário da Savana Tropical em Moçambique” pelo Japão, Brasil e Moçambique, e abrange a região ao longo do Corredor de Nacala.
 
Neste pronunciamento urgente, nós manifestaremos as nossas opiniões sobre a situação acerca do ProSAVANA baseadas nas notícias de Moçambique e nas informações recolhidas durante as nossas actividades no Japão.

<Contexto>

O ProSAVANA foi formulado como um programa de assistência para desenvolver agricultura através da introdução de investimentos estrangeiros em "vastas terras não cultivadas que existem na região", e foi lançado sem consultar os camponeses que representam a esmagadora maioria dos residentes locais. Este processo e a falta de transparência tem sido temido e criticado fortemente pelas organizações de camponeses e pela sociedade civil de Moçambique. Para cumprir um papel responsável como cidadão do país doador, a sociedade civil japonesa tem realizado regularmente reuniões com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) , e tem transmitido as informações sobre a situação actual e as vozes dos camponeses recolhidas através das pesquisas de terreno e das entrevistas. Deste modo, nós temos contribuído para melhorar a nossa assistência governamental através dos esforços para aumentar a transparência e “accountability”.

Como resultado dessas atividades ao longo de mais de dois anos, o governo japonês e a JICA começaram a definir que o ProSAVANA era para "apoiar os pequenos agricultores locais" e a confirmar “a importância do diálogo". Um exemplo desta mudança pode observar-se nas promessas oficiais pelo Ministro Fumio KISHIDA e Presidente Akihiko TANAKA da JICA nos discursos no parlamento em 12 de Maio de 2014, que o ProSAVANA seja avançado através dos "trabalhos e consultas teineina (cautelosos-respeitosos)" com os camponeses e sociedade civil moçambicana.

No entanto, na realidade, a divulgação das informações e consultas não foram adequadas, e descobrimos que os camponeses locais e a sociedade civil moçambicana tinham acumulado preocupações sobre o conteúdo e o processo do programa durante a nossa pesquisa conjunta com os camponeses e as organizações da sociedade civil (entre Julho e Agosto de 2014) e a pesquisa adicional (em Novembro de 2014). Estas descobertas foram transmitidas ao governo japonês e à JICA nas várias reuniões e na forma de relatórios e cartas.

<O Problema de Plano Director>

Nestas circunstâncias, chegou a notícia de Moçambique sobre o PD ("Projecto de Apoio de Preparação de Plano Director para o Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala"), um dos projectos pilares do ProSAVANA. É que a “versão inicial” (antigamente chamada como “draft zero”) do Plano Director foi colocada na internet sem conhecimento das, e consultas com, as uniões de camponeses e organizações da sociedade civil que têm apresentado activamente pareceres sobre o programa. Também acabamos de saber que a “auscultação pública” ia realizar-se na forma não-democrática.

O projecto principal do ProSAVANA, PD, foi iniciado no ano fiscal 2012 (do Japão), e ia terminar, originalmente, em 2013. Pois, como o conteúdo de um dos relatórios produzido pela organização de consultoria contratada pelo governo brasileiro (FGV Projetos) continuou a focalizar investimentos e assumir a expropriação de terras dos camponeses da região, as preocupações e críticas cresceram, não só nas comunidades locais, mas também nas comunidades internacionais, e, no fim, os três governos foram forçados a reconsiderar o programa. Assim, a monitoria pelas sociedades civis dos três países e do mundo começou a funcionar, e foram feitos, repetidamente aos três governos, pedidos da divulgação de documentos relacionados e da informação sobre o processo de preparação do Plano Diretor. Nas respostas a estes pedidos, os representantes do governo japonês prometeram que os “trabalhos e as consultas seriam cautelosos-respeitosos” nos discursos no parlamento japonês citados acima. Por isso, as sociedades civis dos três países acreditaram que as informações sobre o processo de preparação do Plano Director e o seu "draft" iam ser divulgadas amplamente e antecipadamente.

No entanto, as sociedades civis descobriram que um "draft zero" do Plano Director tinha sido já estabelecido no final do ano passado. Esta notícia causou grande surpresa e decepção aos camponeses e às várias sociedades civis que também se sentiram traídas. Como resultado, uma ampla rede das organizações da sociedade moçambicana, incluindo a UNAC e outras nove organizações e plataformas, enviou o requerimento oficial ao Ministro da Agricultura de Moçambique. Este requerimento baseia-se na Constituição e na Lei do Procedimento Administrativo da República de Moçambique, e solicita ao ministro que (1) divulgassem o tal “draft” urgentemente, e (2) o ministério cumprisse "o princípio da legalidade, o da prossecução do interesse público, o da boa-fé, o da colaboração da Administração com os administrados, o da participação dos administrados, o da transparência e o da decisão.” A sociedade civil japonesa também apresentou o "Pedido de Divulgação do Plano Director” dirigido ao Presidente da JICA em 3 de Dezembro de 2014.

A este pedido, o director da Divisão de África da JICA, Eiji INUI, respondeu, "as consultas (as discussões do draft zero) não serão na forma superficial" (15 de Dezembro) e “logo que o governo moçambicano acabe de confirmar (o draft zero), partilharemos com os senhores (sociedade civil japonesa que assinou este pedido)” (25 do mesmo mês) sob nome do Presidente da JICA. Em seguida, interromperam-se contactos com a JICA sobre este assunto, e a sociedade civil japonesa devia enviar uma outra carta ao Presidente da JICA para verificar a situação da preparação do Plano Director (9 de Abril de 2015). O mesmo director respondeu a esta carta dizendo que “a versão portuguesa da versão inicial do Plano Director está na internet” (14 do mesmo mês). Nesta resposta, ele não disse porque não cumpriu a promessa da divulgação imediata (o “draft” foi lançado em 31 de Março) apesar de se ter pedido uma explicação.

Por outro lado, em Moçambique, de repente, o Ministério da Agricultura anunciou num Comunicado de Imprensa (31 de Março) que uma "Auscultação Pública” no meio-rural de três províncias seria realizada em 29 locais entre 20 e 29 de Abril. Esta “auscultação pública” não cobre todos os distritos do ProSAVANA que abrange 19. Além disso, mesmo querendo, os camponeses e cidadãos não podem participar livremente nesta “auscultação pública”, porque devem chegar às agências locais do Ministério da Agricultura para registar-se para o efeito.  

Outro problema é que esta versão inicial do Plano Director, que conta com mais de 200 páginas, não foi distribuída aos que querem ou que participarão na "auscultação”, mas somente apareceu na internet muito pouco tempo antes das datas da auscultação. O mesmo comunicado do ministério anuncia que quem não tenham o acesso à internet pode ir às agências locais para ler a versão inicial no sítio. Como se pode ver claramente, é quase impossível que os camponeses locais tenham compreensão adequada sobre o conteúdo do Plano Director com antecedência à auscultação. O problema não está só no acesso e prazo, mas também na leitura do texto escrito em português.

No mesmo comunicado, podemos observar que a auscultação será realizada em 5 locais em três províncias num mesmo dia, e nestas locais a duração da consulta será apenas cerca de 3 horas. Tal abordagem desta auscultação não servirá os desafios que os camponeses locais enfrentam, e está bem claro que esta não poderá ser considerada como um diálogo adequado aos olhos dos camponeses locais.

Note-se que, a UNAC e as suas uniões provinciais têm desempenhado um papel importante nas consultas sobre política agrária entre o governo moçambicano e os camponeses durante cerca de 30 anos. Mas, a UNAC soube do lançamento da versão inicial do Plano Director e dos detalhes da auscultação através dos jornais, e não recebeu a nenhuma consulta para melhor divulgação, entendimento e participação dos camponeses locais a fim de receber as opiniões deles.  

<Pedidos>

O Presidente da JICA assegurou no parlamento, já citado acima, que "vamos reflectir sobre as opiniões dos camponeses, das associações de camponeses, e da sociedade civil o mais respeitosamente possível para preparar um plano director que possa ser aceite pelos camponeses". No entanto, esta forma de não entender a situação dos camponeses e residentes rurais da região e de promover a participação dos camponeses em lugares onde não se pode conseguir consultas substanciais, é um acto de negligência da soberania dos camponeses locais, e contra aqueles que o governo japonês e a JICA prometeram.

Se o Programa ProSAVANA avançar desta forma, é bem provável que a relação com os camponeses locais e a sociedade civil possa agravar-se, e que o sucesso do programa corra riscos. Além disso, a melhoria da governação do governo moçambicano será retardada, e o governo japonês e a JICA não poderão explicar este fim ao povo japonês nem aos contribuintes de imposto.  
Isso vai resultar numa marca negativa na história da assistência japonesa.  

Enfrentando esta fase crítica, nós solicitamos fortemente que o governo japonês e a JICA reconsidere o processo da preparação do Plano Director logo que possível, e nunca mais actue de modo a agravar a desconfiança dos camponeses locais. Para a ampla sociedade japonesa saber desta situação, aqui manifestamos a nossa opinião numa forma urgente.


18 de Abril, 2015


Japan International Volunteer Center (JVC)
Africa Japan Forum (AJF)
Oxfam Japan
ATTAC Japan
The Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique, Japan
No! to Land Grab, Japan
Original source:
TWITTER
FACEBOOK
TWITTER
FACEBOOK

Post a comment

Name

Email address (optional - if you want a reply)

Comment