Declaração de Nampula

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1-5-2014, UNAC

Com uma presença de cerca de 100 delegados e convidados entre homens, mulheres, jovens e lideranças camponesas de todas as províncias do País, em representação dos mais de 100 mil membros da União Nacional de Camponeses (UNAC), movimento camponês de Moçambique, que, há mais de 25 anos, luta pelos direitos sociais, económicos, culturais dos camponeses e camponesas e pela soberania alimentar, reunimo-nos, em mais uma Assembleia-Geral anual, referente ao exercício associativo de 2014, entre os dias 29 de Abril e 01 de Maio de 2014, na Quinta Nasa, arredores da Cidade de Nampula, Província do mesmo nome.

A Assembleia de Nampula acontece num contexto em que o País está mergulhado em tensão política e militar que atingiu proporções alarmantes e profundamente ameaçadoras do processo de reconciliação, consolidação da Paz e aprofundamento do processo democrático, cujos impactos são severos na vida de milhares de camponeses e camponesas, particularmente nas regiões de maior incidência do conflito. Por outro lado, a marginalização e total exclusão dos camponeses na definição e priorização das políticas de desenvolvimento, com particular enfoque no sector agrário; as violações sistemáticas dos direitos de camponeses sobre a terra pelos mega projectos de mineração, hidrocarbonetos, agronegócio e demais projectos de investimentos públicos e privados; as sucessivas tentativas de determinados sectores do governo e não só, de rentabilização e privatização da terra, representam para nós camponeses e camponesas uma emergência nacional, para a qual somos chamados a nos posicionar e endurecer a nossa resistência e pautas de luta.

Dentre outras questões de fundo da vida do movimento camponês e do País, a Assembleia de Nampula analisou e aprovou importantes instrumentos estratégicos, com destaque para o Relatório Anual de Actividades e Contas de 2013, o Plano Anual de Actividades de 2014 e o respectivo orçamento. Igualmente, mereceram atenção e discussão profunda a actual situação político-militar e seus impactos na vida dos camponeses e na produção agrícola; o Programa ProSavana e as estratégias camponesas para o seu enfrentamento e mecanismos de resistência das comunidades camponesas do Corredor de Desenvolvimento de Nacala e do movimento camponês como um todo; conflitos e crescentes processos de usurpação terra em Moçambique; situação das calamidades naturais; impactos perversos dos mega projectos e desenvolvimento nas comunidades do País; agricultura de conservação e sementes em Moçambique, a Política de Género da UNAC, Plano Nacional de Apoio a Agricultura Camponesa em Moçambique e Ano Internacional da Agricultura Familiar e seu significado para as famílias camponesas.

Depois de a UNAC e mais de 20 organizações nacionais terem dirigido uma Carta Aberta para Deter de Forma Urgente o Programa ProSavana aos Presidentes de Moçambique, Brasil e ao Primeiro-Ministro do Japão que ainda não foi respondida, durante a Assembleia de Nampula, lideranças camponesas de todo o País, homens, mulheres e jovens, reafirmaram a sua negação ao Prosavana, estabelecendo um roteiro e pauta de resistência de dimensão nacional.
 
Nós, camponeses e camponesas, denunciamos e repudiamos os actos de perseguições, intimidações, aliciamentos e manipulações contra os camponeses e camponesas individuais, lideranças de camponeses nos distritos abrangidos pelo Prosavana e lideranças nacionais, actos estes, protagonizados pela equipa de implementação do Prosavana, administradores distritais e altos dirigentes nacionais. A Assembleia de Nampula, decidiu comunicar que, a União Nacional de Camponeses não vai tolerar mais estes actos e promete processar judicialmente os promotores e protagonistas de tais acções, sejam cidadãos moçambicanos ao serviço do Governo ou cidadãos de nacionalidade estrangeira.
 
“Nos distritos de Gurué e Alto Molocué os camponeses e camponesas estão a ser prejudicados pelas empresas, empurrando-lhes para um cenário de miséria e fome por causa das empresas, em 1975 o País conheceu a Independência e paz, mas hoje as comunidades estão novamente mergulhadas num cenário de opressão pelas empresas e pelo Governo. Um dos administradores informou que vai mandar para a cadeia as pessoas que tentassem falar mal do Prosavana.”
 
Durante a Assembleia de Nampula foi apresentado e discutido o draft do Plano Nacional de Apoio a Agricultura Camponesa, uma proposta de política agrária de camponeses e camponesas, membros da UNAC e articulados pela UNAC, a ser submetido ao Governo de Moçambique. Este Plano visa o preenchimento do vazio deixado pelos instrumentos de operacionalização do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2011-2020), orientando-se por uma abordagem multi-sectorial e focada nos sistemas de produção camponesa. O mesmo vai responder as demandas soberanas das famílias camponesas relativas à produção de sementes nativas e resistentes às mudanças climáticas; serviços públicos de extensão agrária baseada na valorização do saber, cultura e experiência dos camponeses e camponesas; aproveitamento do potencial de irrigação; construção e reabilitação de infra-estruturas ligadas à criação de capacidade produtiva, definição e adopção de modelos eficazes de facilitação de crédito agrícola, garantindo deste modo, a soberania alimentar e alimentação adequada para os moçambicanos e moçambicanas.
 
Nas discussões sobre a Política de Género da UNAC, o movimento camponês considera a inclusão da questão de igualdade de género nas políticas públicas do sector agrário e nas acções do movimento imprescindível para o desenvolvimento inclusivo e sustentável da agricultura em Moçambique.
 
A actual situação político-militar que o País vive mereceu, igualmente, a nossa atenção e análise durante a Assembleia anual de 2014. Os camponeses e camponesas dos distritos de Machanga, Chibabava, Maringué, Gorongosa, Nhamatanda e Dondo em Sofala; Moatize em Tete; Macossa em Manica; Rapale e Mecuburi em Nampula; Homoine e Funhalouro em Inhambane, viram a primeira época agrícola completamente comprometida ou quase nula e a esperança reside na segunda época agrícola com o aproveitamento das zonas baixas.

Exigimos às partes beligerantes a cessação, imediata, das hostilidades, abandonando a via armada, como única alternativa para resolução das divergências em disputa. É imperioso o fim de todos os ataques e confrontos militares que em nada contribuem para o desenvolvimento da agricultura camponesa e soberana, muito menos no bem-estar social dos Moçambicanos e Moçambicanas. De igual modo instamos às partes para que restabeleçam o mais urgente possível mecanismos mais alargados, inclusivos e efectivos de diálogo transparente e democrático.

Na luta do Povo ninguém se cansa! Com os nossos sacrifícios iremos alcançar os nossos objectivos e as conquistas que pretendemos. Quanto a nós, camponeses e camponesas de Moçambique, o nosso compromisso de luta pelo desenvolvimento da agricultura camponesa permanece firme como sempre o foi desde os difíceis momentos de luta de libertação nacional até aos dias de hoje. De enxada na mão e com os pés firmes na terra sonhamos por um Moçambique viável e melhor, onde todos possamos sentirmo-nos filhos e filhas de camponeses e camponesas desta pátria, pela qual lutamos e libertamos!
 
Camponeses Unidos, Sempre Venceremos!
Nampula, 01 de Maio de 2014
UNAC
Original source: UNAC
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