Declaração de Guiúa-Inhambane

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UNAC | Maio 2013

Declaração de Guiúa-Inhambane

Assembleia-Geral Ordinária da UNAC 2013


07 à 09 de Maio de 2013




Com uma presença de mais de 80 delegados e convidados entre homens, mulheres, jovens e lideranças camponesas de todas as províncias do País, em representação dos mais de 87 mil membros da União Nacional de Camponeses (UNAC), movimento camponês de Moçambique, que, há mais de 25 anos, luta pelos direitos sociais, económicos, culturais dos camponeses e camponesas e pela soberania alimentar, reunimo-nos, em mais uma Assembleia-Geral anual, referente ao exercício associativo de 2013, entre os dias sete e nove de Maio de 2013, no Centro de Promoção Humana de Guiúa, na Província de Inhambane.

Dentre outras questões de fundo da vida do movimento camponês e do País, analisamos e aprovamos importantes instrumentos estratégicos com destaque para o Relatório Anual de Actividades e Contas de 2012, o Plano Anual de Actividades de 2013 e o respectivo orçamento. Agendamos igualmente uma reflexão profunda e ampla de assuntos candentes e actividades do movimento camponês, tais como: conflitos de terra em Moçambique e estratégias para enfrentar o actual cenário; situação das calamidades naturais; impacto dos mega projectos e desenvolvimento nas comunidades do País.

Durante o encontro de Inhambane, também demos continuidade e aprofundamos os debates sobre o Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) recentemente lançado pelo Governo de Moçambique e o Programa Prosavana. De acordo com a última informação que a UNAC teve acesso, o Programa Prosavana irá ocupar uma área de 14.5 milhões de hectares de terra, em 19 distritos das Províncias de Niassa, Nampula e Zambézia. Com estes e outros debates e reflexões, nós camponeses e camponesas, membros da UNAC, pretendemos reforçar a atenção a dar em relação ao Prosavana e definição de estratégias para o seu enfrentamento, apresentando alternativas às políticas agrárias que tem vindo a ser aprovadas, com quase total ausência e exclusão de camponeses e camponesas de todo o Pais.

No entanto, o debate sobre o Programa Prosavana acontece dois meses após a UNAC ter mantido encontros e diálogos alargados com o Governo de Moçambique, Ministério das Relações Exteriores do Japão, parlamentares do Japão, representantes da Agência Japonesa de Cooperação Internacional conhecida por JICA, Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador do Japão em Moçambique e Embaixadora da República Federativa do Brasil em Moçambique. Depois de vários debates ao nível da base e das uniões distritais e provinciais, constatamos haver muitas discrepâncias e contradição nas insuficientes informações disponíveis, indícios e evidências que confirmam a existência de vícios de concepção; irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias e iminentes ameaças de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das comunidades.

Quanto ao PNISA, queremos comunicar que este documento tem sido matéria de ampla discussão no movimento camponês e nos espaços e processos de participação pública durante a sua concepção. Para nós, camponeses e camponesas membros militantes da UNAC, o PNISA é, para o Governo de Moçambique, um instrumento importante para a operacionalização do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA. Porém, reconhecemos que o mesmo, por si só, não responde cabalmente e de uma forma satisfatória a todas as linhas estratégicas dos quatros pilares do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), pelo que defendemos a adopção de um Plano Nacional de Apoio a Agricultura do Sector Familiar, cuja proposta foi debatida durante a nossa Assembleia-Geral anual que decorreu em Inhambane.

Por outro lado, a crescente expansão de monoculturas de plantações florestais na Província do Niassa e em outras províncias do País, a violação de direitos dos camponeses e os conflitos de terra como é o caso das comunidades reassentadas em Tete nos preocupam bastante. Com o Prosavana por exemplo, os camponeses e camponesas a serem atingidas por este programa estão a reclamar, denunciando várias irregularidades e as incertezas do futuro ao longo do Corredor de Nacala.

Nós, camponeses e camponesas de Moçambique, queremos desta forma reafirmar o nosso compromisso inalienável pela agricultura familiar e engajamento na luta pela realização dos direitos constitucionais. Continuamos firmes na nossa luta, orientados e em total acordo com o preceito constitucional segundo o qual a agricultura é a base de desenvolvimento do nosso País.

A insistência e incidência do Governo por mega projectos vai beneficiar, desproporcionalmente, os grandes poderes corporativos transnacionais, pondo em causa a essência da nossa vida como camponeses. Algumas pessoas e determinadas instituições confundem que os mega projectos vão reduzir a pobreza, mas a UNAC entende que enquanto os rendimentos dos mesmos não resultarem numa distribuição nacional equitativa da renda, com vista a dinamizar outros sectores como a agricultura familiar (produção de alimentos), o efeito poderá ser precisamente o contrário, pois os mega projectos poderão alienar e aprofundar a precarização dos camponeses.

Nós, camponeses e camponesas, temos medo de ser expulsos das nossas terras, deslocados e reassentados em outras regiões como aconteceu em Tete. Assumimos que devemo-nos mobilizar e resistir contra essas ocupações indevidas de nossas terras e comunidades. A remoção e deslocação forçada da população implicam uma ruptura, desestruturação e violência contra o ciclo secular de vida e nossa relação com a terra e com a natureza.

A Assembleia-Geral anual da UNAC de 2013 acontece num contexto em que os camponeses e camponesas enfrentam desafios enormes, associados ao aumento de conflitos e fenómeno de usurpação de terras e consequentes deslocações forçadas pela implantação de grandes projectos de investimentos nas áreas de mineração, hidrocarbonetos e grandes plantações de monoculturas florestais. Estamos conscientes dos desafios que temos pela frente entre os quais a usurpação de terras provocada por mega projectos de mineração e monoculturas de árvores, ausência de uma política de apoio a agricultura do sector familiar que nos empurram para a penúria.

Nós vemos todos estes projectos com grande cepticismo porque há muitas razões, dúvidas e sobretudo evidências de casos concretos que afligem os camponeses que estão em situação de conflitos e disputa de terra com as empresas. Com todos estes problemas haverá redução de campos de cultivo, produção e da produtividade. Também irá desmotivar e provocar a desmoralização dos camponeses, submetendo-os a uma alienação, num processo que visa forçar os camponeses a abandonarem a prática da agricultura, tornando-os em mão-de-obra barata.

Com a Assembleia-Geral anual de Inhambane, nós, camponeses e camponesas de todo o País, reforçarmos a nossa capacidade de organização e luta para que os mega projectos não prejudiquem os camponeses. Continuaremos a exigir o cumprimento de realização de consultas justas e democráticas como preconiza a lei Moçambicana. Se as consultas e processos de participação pública continuarem a ser manipulados ou sem se efectivar, os camponeses e camponeses manter-se-ão firmes na luta pela defesa das suas terras e comunidades. Para os camponeses e camponesas, a terra e todos os bens comuns nela existentes são nossos patrimónios e dos povos. São ainda uma herança para os nossos filhos, filhas, todos os moçambicanos e moçambicanas presentes e futuras gerações.

Na luta do Povo ninguém se cansa! Com os nossos sacrifícios iremos alcançar os nossos objectivos e as conquistas que pretendemos. Quanto a nós, camponeses e camponesas de Moçambique, o nosso compromisso de luta pelo desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa de conservação e agroecológica permanece firme como sempre o foi desde os difíceis momentos de luta de libertação nacional até aos dias de hoje. De enxada na mão e com os pés firmes na terra sonhamos por um Moçambique viável e melhor, onde todos possamos sentir-se filhos e filhas de camponeses e camponesas desta terra pela qual lutamos e libertamos!

 

Camponeses Unidos Sempre Venceremos

Inhambane, 09 de Maio de 2013

UNAC

Original source: UNAC
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1 Comments


  1. Fernando Teixeira
    18 Jun 2013

    Estou muito unido a todos vos e desejo que a UNAC consiga levar em frente o ideal de promocao e de melhores condicoes de vida de todos os Camponeses de Mocambique!Estou convosco!

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