Posição da Justiça Ambiental/FOE Moçambique sobre o programa Prosavana

TWITTER
FACEBOOK
Justiça Ambiental/FOE Moçambique | Janeiro de 2013

Posição da Justiça Ambiental/FOE Moçambique

O Prosavana é inspirado no Prodecer, um programa de desenvolvimento agrário Nipo-Brasileiro desenvolvido no Cerrado Brasileiro desde a década de 70. Referido pelos governos Brasileiro, Japonês e Moçambicano como um caso de sucesso, o Prodecer promoveu a distribuição e posse de terra para estrangeiros e tornou o Brasil num ávido promotor de práticas de usurpação de terra no exterior.

Através do Prosavana o Brasil pretende exportar para Moçambique um modelo de desenvolvimento agroindustrial que falhou no Brasil, onde mais de 65 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar e milhões de pessoas lutam pelo acesso à terra para produção de alimento assegurando um meio de subsistência. A experiência mostra que os benefícios do modelo brasileiro têm sido insignificantes quando comparados aos impactos devastadores sobre a vida dos camponeses, as florestas e a biodiversidade do país.

O programa Prosavana foi hábil e convenientemente embrulhado numa elegante linguagem “verde” e tem sido apresentado aos moçambicanos e à comunidade internacional como um programa de “desenvolvimento agrícola sustentável”, deixando completamente de lado os  potenciais impactos sociais e ambientais do mesmo. No entanto, num programa desta dimensão, em que se prevê ser necessário o reassentamento de comunidades, é preocupante perceber que estas pouco ou nada sabem do mesmo. É mais um programa desenhado e decidido ao mais elevado nível, sem qualquer envolvimento dos camponeses e comunidades locais, o dito público alvo.

O Japão pretende através do Prosavana assegurar além fronteiras uma nova fonte de mercadoria agrícola a baixo custo, cuja finalidade é a exportação para o mercado asiático, particularmente para o Japão e a China.

O Brasil vê no Prosavana uma oportunidade de expansão, de cooperação técnica e um bom investimento para os seus produtores e empresas de insumos.

E para Moçambique, quais são os benefícios?

Um dos principais problemas para os promotores deste programa é que quase todas as terras do corredor de Nacala estão ocupadas por camponeses. Esta é a região mais povoada do país, cuja terra fértil e chuva abundante faz com que milhões de camponeses trabalhem e produzam alimentos em abundância. O corredor de Nacala é considerado o celeiro da região, fornecendo alimento aos habitantes das províncias do Norte e permitindo a sobrevivência de milhões de famílias. A fundamentação e propósitos do Prosavana promove a usurpação de terra e a expulsão dos milhares de camponeses locais que desta dependem. O Prosavana tem sido questionado e contestado por organizações da sociedade civil, entre estas a União Nacional de Camponeses, UNAC. A UNAC é um movimento de camponeses do sector familiar fundado em 1987, reconhecido pelo Governo Moçambicano como um parceiro e pelos camponeses como seu representante a nível nacional. Nos últimos 25 anos a UNAC tem vindo a desempenhar um papel crucial no fortalecimento das organizações camponesas, na luta pelos seus direitos à terra e aos recursos naturais e na discussão de políticas públicas do sector agrário. Conta com mais de 86.000 membros individuais agrupados em 2200 associações e cooperativas, 83 uniões distritais, 7 uniões e 4 núcleos provinciais. A Justiça Ambiental corrobora o pronunciamento da UNAC sobre o Programa Prosavana.

A Justiça Ambiental/FOE Moçambique condena veemente todo o processo de elaboração e implementação do ProSavana, pois:
  • Baseia-se na importação de políticas de topo para a base e até ao momento a informação que circula é incompleta e pouco clara;
  • O programa é conotado como “desenvolvimento agrícola sustentável” e tem como principais alvos os camponeses familiares e cooperativas de camponeses, no entanto, prevê o reassentamento de comunidades e a expropriação de terra;
  • Promove a vinda de agricultores brasileiros transformando os agricultores moçambicanos em mão de obra barata;
  • Requer milhões de hectares de terra que na realidade não existem disponíveis, devido ao sistema de pousio;
  • Ignoram-se os benefícios do programa para os camponeses;
  • O programa está estruturado de forma a promover a expropriação de terra aos camponeses e comunidades locais em geral;
  • Promove a violação dos direitos dos camponeses dada a situação de insegurança de posse de terra, relativamente ao Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, DUAT;
  • Promove o agravamento da corrupção e conflitos de interesse face aos enormes interesses envolvidos;
  • Irá levar ao agravamento das já precárias condições de vida de muitas comunidades locais completamente dependentes da produção agrícola para sua subsistência, o que poderá levar a um enorme êxodo rural;
  •  O programa prevê uma elevada mecanização e uso excessivo de produtos químicos como fertilizantes e pesticidas, levando à contaminação dos solos e dos cursos de água;
  • Há uma conveniente falta de clareza sobre o uso ou não de organismos geneticamente modificados, que dada a ligação da Embrapa à Monsanto  provavelmente se perspectiva.

Exigimos que o Estado Moçambicano, de acordo com o estipulado pelo Artigo 11 da Constituição da República de Moçambique, assuma a sua soberania e o seu papel de liderança na defesa dos interesses do seu povo.
Exigimos ainda que o Governo Moçambicano reavalie o ProSavana tendo em conta os anseios, preocupações e necessidades dos moçambicanos, em particular os camponeses que são os mais afectados pelo programa e que constituem a grande maioria do povo moçambicano. O ProSavana nos termos em que se propõe irá colocar em risco a soberania alimentar, de acesso à terra, à água e toda a estrutura social de milhares de famílias de moçambicanos, mutilando assim o futuro da nação.


Maputo, Janeiro de 2013
Original source: JA!/FOE
TWITTER
FACEBOOK
TWITTER
FACEBOOK

Post a comment

Name

Email address (optional - if you want a reply)

Comment