BAD: Investimento estrangeiro "é bem-vindo mas precisa de um quadro legal" - ex-Presidente do Botsuana

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Festus Mogae (Photo: Flickr)

Lusa | Jun 7, 2011

Lisboa, 07 jun (Lusa) -- O investimento estrangeiro em terras no continente africano "é bem-vindo mas precisa de um quadro legal que garanta a transparência", afirmou hoje o ex-Presidente do Botsuana em Lisboa à Agência Lusa.

Festus Mogae, antigo chefe de Estado do Botswana e presidente da Coligação para o Diálogo Sobre África (CoDA), apresentou hoje em Lisboa uma série de recomendações num debate realizado no âmbito da reunião anual do Banco Africano de Investimento (BAD).

No debate, vários especialistas apresentaram um quadro preocupante a nível do continente de uma "corrida à terra" através de acordos opacos e lesivos das comunidades rurais.

"Não partilho desta visão dramática mas partilho do enunciado do tema deste debate: riscos, oportunidades e desafios", afirmou Festus Mogae á Lusa.

"O interesse da comunidade internacional no investimento direto em terras em África é bem-vindo desde que seja feito em condições apropriadas", sublinhou o presidente da CoDA.

"Talvez isso não esteja a acontecer como devia e por isso tenho algumas recomendações. Há que colocar condições ao investimento, venha ele da China, da América, do Japão ou dos países árabes", referiu o antigo Presidente do Botsuana.

"É possível aplicar regras legais obrigatórias quanto ao limite de exportação ou quotas para o mercado interno" da produção alimentar, exemplificou o responsável da CoDA, referindo-se a um dos principais problemas denunciados hoje por vários especialistas.

Em países como a Etiópia, por exemplo, centenas de milhar de hectares de terra arável passaram para investidores estrangeiros, destinados à exportação, apesar de a maioria da população viver uma situação crónica de carência alimentar.

"Tem que haver regras e um quadro legal explícito conhecido por todos. E um sistema de propriedade transparente", insistiu Festus Mogae.

"As concessões de terras têm que ser feitas com transparência, através de um controlo da sociedade civil e do parlamento nas negociações em cada país mas também através de um quadro geral comum" para o continente.

"O acordo de concessão deve também conter obrigações mútuas, garantias de sustentabilidade ambiental e um enquadramento legal rigoroso", acrescentou.

O presidente da CoDA afirma, no entanto, estar "otimista, porque mesmo as concessões que não resultaram de um processo transparente podem ser revistas e analisadas", disse.

A concessão de terras aráveis pode, por isso, seguir o exemplo das concessões para exploração mineira e, nesse aspeto, "o Botsuana pode ser um exemplo para muitos países no continente".

O antigo chefe de Estado recorda que "os investidores estrangeiros chegam a um país como o Botsuana com o músculo do seu poder financeiro e com a capacidade técnica, mas temos que responder-lhes com um quadro de regras equilibrado".

"Estamos a assistir a um novo capítulo da história secular de exploração de África, depois da escravatura e da exploração direta no solo africano", denunciou o diretor executivo interino da CODA, o historiador Abdoulaye Bathily, no debate liderado por Festus Mogae.

PRM

Original source: Lusa
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1 Comments


  1. Mabel
    09 Jun 2011

    MUCHA INGENUIDAD, COMPAÑEROS! Rechacen de plano esas inversiones, pongan en movimiento sus propias fuerzas productivas y creativas!

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