Brasil: Nova lei de terras sancionada por governador racha base de Dino no MA.

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Veja | 10 de janeiro 2024

Nova lei de terras sancionada por governador racha base de Dino no MA.
 
PCdoB questiona lei na Justiça, em ação subscrita por irmão do futuro ministro do STF; governo Lula alerta para "corrida pela grilagem" 

Por Nicholas Shores
 
As mudanças na Lei de Terras do Maranhão sancionadas em dezembro pelo governador Carlos Brandão provocaram uma verdadeira cisão no grupo de Flávio Dino no estado, que já provoca reações em Brasília. Como pano de fundo da disputa, estão em pauta o legado e a influência do futuro ministro do STF na política regional.
 
Em 28 de dezembro, o PCdoB maranhense entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação. O advogado que representa o diretório estadual da sigla no processo contra o ato oficial do governador é Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão de Flávii Dino. 

Um dia depois, o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou uma nota para “manifestar preocupação quanto às repercussões” da lei, em que afirmou que ela “tem o potencial de fomentar uma verdadeira corrida pela grilagem de terras, inclusive mediante o uso da violência”.
 
A pasta comandada por Paulo Teixeira (PT) critica a lei por permitir a regularização fundiária de áreas até 2.500 hectares, ocupadas há pelo menos cinco anos, “sem estabelecer termo inicial a partir do qual a contagem dos cinco anos deverá iniciar-se, sem ressalvar as ocupações sobrepostas a terras tradicionalmenteocupadas por povos e comunidades tradicionais e sem condicionar a ocupação ao exercício de posse mansa e pacífica”. 

Além disso, o MST convocou movimentos sociais urbanos e do campo para um debate nesta quarta-feira, às 18h, sobre a “inconstitucionalidade” da nova lei. Segundo os sem-terra, o texto legal “ameaça direitos dos povos e comunidades tradicionais e favorece a grilagem no Maranhão”. 

Para completar o caldo político, Brandão recebeu carta branca do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para mexer nos cargos e na estrutura do diretório estadual da sigla com vistas às eleições de 2024 e 2026. 
 
Como se sabe, o governador é oriundo do PSDB, e migrou para o PSB como condição de Lula e do PT para apoiá-lo no pleito de 2022, quando encabeçou a chapa em que Dino se elegeu senador.

Quem acompanha a repercussão da sanção da lei no Maranhão destaca que a reação contra o governador acontece dentro dos campos em que Flávio Dino construiu sua trajetória política: partidos de esquerda e movimentos sociais do campo. 
 
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