A nacionalização do grupo El Tejar (O Telhar), anunciada com pompa e circunstância em 2013 pode ter sido só fachada. O grupo mudou sua sede da Argentina para o Brasil, trocou seus diretores, porém, o capital que mantém as atividades das empresas coligadas ao grupo continua sendo estrangeiro e os lucros, advindos da exploração de grandes áreas de agricultura em Mato Grosso, enviados para o exterior.
As várias empresas que compõe o grupo El Tejar são abastecidas por fundos internacionais e tem sócios jurídicos com sede em paraísos fiscais na Europa e no Caribe.
Documentos que chegaram às redações do portal Brasil Notícia em Brasília e do jornal Centro-Oeste Popular indicam claramente que a engenharia de reformulação do grupo El Tejar, a partir de 2010, foi inteiramente preparada para esquivar-se das regras legais que implodiram, no Brasil, o modelo de negócios utilizado pela companhia.
Um dos documentos a que a reportagem teve acesso é um memorando que a empresa encaminhou à possíveis investidores quando se preparava para lançar ações em bolsa de valores. No comunicado, a diretoria do El Tejar explica detalhadamente as peculiaridades de sua constituição e as “vantagens legais” que o conglomerado possuí em comparação com outras empresas estrangeiras que atuam no Brasil, ou mesmo sobre empresas nacionais do segmento do agronegócio.
A direção do El Tejar assume no memorando, entre outras coisas, que sua estrutura foi planejada de forma a estar fora do alcance das leis do Brasil e dos Estados Unidos, especialmente. “Somos uma companhia das Bermudas, e o investidor poderá ter dificuldade para executar sentenças contra nós, nossos conselheiros ou diretores, nos Estados Unidos, Brasil e qualquer outra jurisdição”, revela a própria empresa.
No prospecto destinado à investidores, a direção do El Tejar “entrega” de vez quem são os seus verdadeiros donos: o fundo inglês Altima Partners LLP, uma empresa administradora de vários fundos de investimentos com sede em Londres, com 47,30% das cotas do grupo na ocasião; a AustriaCo, uma empresa austríaca, mas totalmente controlada pelos sócios argentinos fundadores do grupo El Tejar com 42,98% das cotas de Ações Classe B (sem direito a dividendos econômicos), mas que, por sua vez, é dona de 42,98% do capital da CV LuxCo, uma empresa sediada no paraíso fiscal Luxemburgo, no continente europeu e que tem a finalidade exclusiva de investir nas demais subsidiárias do próprio grupo El Tejar, sendo que os demais 10,72% das ações estariam pulverizadas entre vários sócios minoritários como empresas subsidiárias ou não do grupo e outros fundos de investimentos.
Desde a distribuição do memorando, o grupo já passou por algumas mudanças na sua estrutura societária, principalmente nas empresas constituídas no Brasil, como a Hauriet Participações Ltda (Hauriet Agropecuária), a Fleurac Participações Ltda (Fleurac Agropecuária), CV Angenita Gestora Rural S/A e a própria O Telhar Agropecuária, a versão “brasileira” de “matriz” argentina do conglomerado El Tejar. No entanto, um nome mantém-se como elo de ligação entre todas elas com os fundos internacionais que injetam capital e recolhem os lucros gerados pelos negócios do El Tejar em solo brasileiro, o do argentino, Javier Angió.
Todas estas empresas, ainda que abertas segundo a legislação brasileira, foram constituídas a partir de aporte de capital estrangeiro e são controladas na prática pelos donos do capital nelas investidos, por meio do argentino Javier Angió, que aparece como sócio, e do uruguaio naturalizado brasileiro, Carlos Ismael Turban, diretor executivo do O Telhar, e pelo CEO do grupo, o brasileiro Luiz Kaufmann.
Os sócios brasileiros nestas empresas, afirmam fontes ouvidas pela reportagem, seriam figuras decorativas, cuja função nos contratos sociais é dar às autoridades nacionais a ilusão de que o El Tejar é um grupo empresarial nacional.
Durante a checagem dos documentos que embasam esta reportagem, a equipe de jornalistas do Brasil Notícia e do jornal CO Popular deparou-se com novas informações que apontam para uma série de irregularidades na constituição das empresas que integram o grupo El Tejar. A equipe está em campo apurando maiores detalhes sobre os problemas legais das empresas subsidiárias do grupo que poderão ser publicadas nas nossas próximas edições.
