As medidas, que abrangem o conceito de "consentimento informado", farão parte de um projeto de lei a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o fim do ano.
Dúvida, no texto levado à aprovação de Lula, é se proibição deve valer também para as compras já realizadas
"Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil", disse o professor Delfim Netto em entrevista ao Estado de domingo. Pode haver algum exagero de linguagem, mas a preocupação é justificável.
MT, SP e MS são os estados que cederam mais área para não-brasileiros
Investidores em terras agrícolas estão visando países com leis frágeis, comprando terra arável por uma ninharia e deixando de cumprir promessas de geração de empregos e investimentos, de acordo com a minuta de um relatório do Banco Mundial (Bird).
"Nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro," explica Gilberto Portes, secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios de registro de imóveis passem a informar trimestralmente às corregedorias dos tribunais de Justiça nos estados as aquisições de propriedades por companhias brasileiras controladas por pessoas ou grupos de outros países.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros recebeu apoio de deputados da bancada do PT na Câmara.
"Vamos fazer uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Estudo feito por el Ministério Público Federal sobre a compra de terras no país por estrangeiros derruba a tese de que empresas brasileiras com capital estrangeiro devem ter o mesmo tratamento de empresas com capital nacional nessas aquisições.
Pelo menos nove grupos, entre coreanos, chineses e indonésios, vieram neste ano ao país em busca de terras para plantio de alimentos.
Uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico, nesta terça-feira, demonstra as diferentes faces da ação do capital financeiro sobre a agricultura brasileira, como os "fundos de investimentos de operação agrícola", que querem controlar a produção agrícola e ampliar seus lucros.
