Jacques Tavora Alfonsin, advogado do MST e procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, comenta parecer da Advocacia Geral da União, aprovado pela Presidência da República e publicado dia 23 de agosto passado, sobre as bases legais que autorizam a União a limitar o poder de adquirir terra, no Brasil.
Impactos do parecer da Advocacia-Geral da União que restringiu as aquisições de imóveis rurais brasileiros por estrangeiros começaram a aparecer.
O Brasil tem quase 15% das terras no mundo ainda não exploradas para a agricultura e deve ser um dos alvos de investidores internacionais nos próximos anos. A avaliação é do Banco Mundial.
"Os brasileiros é que vão desenvolver aquela região", prevê Gilson Pinesso. Há, segundo ele, 500 mil hectares reservados aos brasileiros pelo governo sudanês.
Por meio da Berkshire Hathaway, uma de suas gestoras de fundos, Buffett está negociando a criação de uma empresa voltada à aquisição de propriedades agrícolas no país, de acordo com informações do Relatório Reservado.
Para o cientista social e engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho, a medida do governo federal é salutar, mas insuficiente para garantir o controle do avanço do capital estrangeiro no território brasileiro.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag – considera a importante à publicação do parecer da Advocacia Geral da União, que restabelece condições para limitar à compra de terras no Brasil por estrangeiros.
A lei que regulamenta a compra de terras por estrangeiros no Brasil - da qual o governo agora lança mão para ampliar o controle sobre o mercado imobiliário rural - é objeto de dois projetos em tramitação no Senado.
Os dados apresentados na discussão sobre o limite para compra de terras por estrangeiros demonstra que está em curso uma contra Reforma Agrária no Brasil, praticada pelo capital, que concentra cada vez mais as nossas terras
O parecer da Advocacia-Geral da União que impõe limite de tamanho e maior controle à aquisição de terras por estrangeiros tem efeitos somente a partir da última segunda-feira.
Para evitar uma guerra jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu nesta terça-feira que o novo parecer impondo limites à compra de áreas rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros não terá validade para negócios já formalizados.
As empresas controladas por estrangeiros não poderão adquirir a partir de agora propriedades rurais no Brasil com mais de 50 módulos de exploração, uma área que varia entre 250 e 5.000 hectares dependendo da região do país.