O ataque às leis fundiárias e das sementes da África

TWITTER
FACEBOOK

français | English

Aliança para a Soberania Alimentar na África (AFSA) | GRAIN

Comunicado de imprensa
21 de janeiro de 2015

Para divulgação imediata

O ataque às leis fundiárias e das sementes da África

O lóbi para industrializar a produção alimentar na África não só investe fortemente em projetos de plantação no terreno, como também altera as leis africanas para servir o agronegócio estrangeiro. É a principal conclusão a que se chega num novo relatório das organizações da sociedade civil Aliança para a Soberania Alimentar na África (AFSA) e GRAIN.

O governo de Moçambique prometeu sistematicamente cessar a distribuição de sementes não melhoradas gratuitas, exceto em situações de emergência. Como serão afetados os agricultores como este homem de Chimoio? (Fotografia: Indymedia)

Intitulado «O ataque às leis fundiárias e das sementes» o relatório explica quem tenta impor que mudanças nesses dois campos de batalha em toda a África. Sede do Banco Mundial, da Millennium Challenge Corporation e da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional, Washington D.C. é a maior fonte de pressão para privatizar os recursos agrícolas africanos neste momento. Mas a Europa também está muito envolvida nessa pressão, através da União Europeia e de diversos mecanismos de doadores, proporcionando fundos e quadros legais, como o esquema de patenteamento das plantas conhecido como UPOV.

É fundamental privatizar a terra e as sementes para que o modelo empresarial possa florescer na África. No que respeita à terra agrícola, isso implica impor a oficialização da demarcação, do registo e da titulação das terras. Para além disso, traduz-se na possibilidade de os investidores estrangeiros arrendarem ou possuírem terra a longo prazo. No que respeita às sementes, significa que os governos exigirão que as sementes sejam registadas num catálogo oficial para poderem circular. Também implica a introdução de direitos de propriedade intelectual sobre as variedades vegetais e a criminalização dos agricultores que os ignorarem. Em todo o caso, a finalidade é transformar aquilo que há muito é um bem comum na África numa mercadoria comercializável para controlo e lucro do setor privado, à custa dos agricultores de pequena escala e das comunidades rurais. «Mais de 80% das sementes da África são produzidas e disseminadas através de sistemas informais de sementes, ou seja, de armazenamento nas próprias terras e trocadas entre os agricultores», assinala Bridget Mugambe da AFSA. «Tanto a marginalização e criminalização das sementes dos agricultores através da UPOV como a introdução de rígidos regimes de comercialização serão excelentes para as empresas multinacionais de sementes, mas catastróficas para os nossos agricultores familiares de pequena escala», acrescenta.

A agenda da privatização da terra também é bastante ameaçadora. «Por mais que a ideia da securitização possa agradar às comunidades rurais vulneráveis, a verdade é que, em seu nome, os doadores e os governos africanos estão a tentar impor mercados fundiários de tipo ocidental baseados em instrumentos formais, como títulos e contratos de arrendamento que podem ser comercializados de várias formas», explica Ange David Baïmey da GRAIN. «Aliás, o objetivo explícito de muitas atividades, tais como a Nova Aliança do G8, é assegurar os direitos dos investidores à terra.»

A ideia é tornar a África mais atrativa para os negócios, mas só pode levar a que as comunidades rurais percam os seus direitos e sejam impedidas de continuar a servir de coluna dorsal dos sistemas alimentares e agrícolas da região.

O relatório, O ataque às leis fundiárias e das sementes: Quem impõe que mudanças na África?» encontra-se disponível em grain.org/e/5123


Para mais informação, queira contactar:

Bridget Mugambe, AFSA, Kampala (EN)
[email protected]
+256775692499

Ange-David Baïmey, GRAIN, Accra (FR)
[email protected]
+233269089432

A AFSA, Aliança para a Soberania Alimentar na África, é uma plataforma pan-africana que abrange redes e organizações de agricultores a funcionar na África. Os membros da AFSA representam os agricultores de pequena escala, pastores, povos indígenas, cidadãos e ambientalistas da África com forte participação na criação das políticas do continente nos domínios dos direitos da comunidade, da agricultura familiar, da promoção do conhecimento tradicional e do ambiente.

A GRAIN é uma pequena organização internacional sem fins lucrativos que apoia os agricultores de pequena escala e os movimentos sociais, nas suas lutas por sistemas alimentares controlados pela comunidade e baseados na biodiversidade. 

Original source: AFSA/GRAIN
TWITTER
FACEBOOK
TWITTER
FACEBOOK

Post a comment

Name

Email address (optional - if you want a reply)

Comment