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Estrangeirização das terras brasileiras
Published: 30 Aug 2010
Posted in:  Brazil
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Contag | 30 de agosto de 2010

Gil Maranhão, da Agência Contag de Notícias

A Contag se manifesta, por meio de nota oficial, favorável à decisão do presidente Lula de assinar parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que limita a compra de terras brasileiras por estrangeiros. O documento restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de não-brasileiros. O texto prevê também que as empresas sob controle estrangeiro poderão adquirir imóvel rural com mais de 50 módulos de exploração indefinida – entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país, entre outros aspectos.

Na nota, a Contag lembra que há anos o movimento sindical do campo, por meio de suas grandes mobilizações de massa, como o Grito da Terra Brasil e Marcha das Margaridas, vem pautando o governo sobre a necessidade da intervenção do Estado no processo de estrangeirização das terras no Brasil e a revisão do parecer de 1994 da Advocacia Geral da União.

Em outro trecho da nota, a Contag ressalta que “o Brasil está no centro dos interesses dos investidores internacionais que cobiçam ampliar o domínio sobre as terras e outros recursos naturais, principalmente em razão da amplitude de seu território, clima, qualidade das terras, biodiversidade e da quantidade de água doce e de florestas”. E destaca que a demora na revisão do parecer agravou a situação de concentração e a estrangeirização de terras, transformando o Brasil em um dos países mais desiguais do mundo no que diz respeito ao acesso à terra.

A direção da Contag reforça, também, que “a terra é um bem da sociedade e ela deve ser democratizada com a realização da reforma agrária e o ordenamento fundiário, para garantir o desenvolvimento sustentável dos países, com soberania e segurança alimentar” e propõe que o Estado brasileiro avance na legislação, impondo limites ao tamanho da propriedade da terra não apenas para estrangeiros.

Mesmo sendo favorável à decisão do presidente Lula, a direção da Contag informa que o movimento sindical do campo vai continuar lutando por uma regulamentação que limite a compra de imóveis rurais no Brasil.

Veja aqui íntegra da nota:

Estrangeirização das terras brasileiras

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag – considera a importante à publicação do parecer da Advocacia Geral da União, que restabelece condições para limitar à compra de terras no Brasil por estrangeiros.

Por mais de uma década, durante as edições do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Margaridas a Contag pautou o governo sobre a necessidade da intervenção do Estado no processo de estrangeirização das terras que vinha tomando curso no nosso País. Uma das demandas era a revisão do parecer da Advocacia Geral da União de 1994, que impedia o controle do Estado sobre o processo de aquisição de terras e de investimentos estrangeiros no campo, contrariando a Constituição Federal.

Finalmente, o governo brasileiro editou o parecer pleiteado, reconhecendo que a lei nº 5.709, de 1971 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e com isso, as empresas brasileiras de capital estrangeiro sofrem as mesmas restrições que são estabelecidas para os estrangeiros não-residentes no País, nos processos de compra de terras.

Infelizmente, o recente parecer da AGU carrega um erro drástico, pois não prevê a revisão das compras e dos investimentos realizados antes do mesmo entrar em vigor. Isto precisa ser revisto, pois se o entendimento reconhece que a Lei 5.709/71 regula as transações com o capital internacional, qualquer negocia feito à sua revelia estariam, então, na ilegalidade.

O Brasil está no centro dos interesses dos investidores internacionais que cobiçam ampliar o domínio sobre as terras e outros recursos naturais, principalmente em razão da amplitude de seu território, clima, qualidade das terras, biodiversidade e da quantidade de água doce e de florestas. Este interesse internacional também se projeta no aumento da demanda mundial pela produção de alimentos e de agrocumbustíveis, pelo potencial de serviços ambientais e mercado de carbono, dentre outros fatores. Lamentamos a demora na revisão do referido parecer, pois agravou a situação de concentração e a estrangeirização de terras tornando o Brasil um dos países mais desiguais do mundo no acesso à terra.

Os investimentos internacionais feitos no Brasil e nos países da América Latina e da África, produziram um fenômeno conhecido como estrangeirização das terras. A Contag, assim como várias outras organizações nacionais e internacionais, condena e considera que este processo representa um neocolonialismo, pois visa o controle das terras férteis dos países pobres por interesses comerciais de grandes empresas.

O controle de territórios nacionais por estrangeiros compromete a soberania dos países, pois subjuga-os à vontade do capital internacional, cujos interesses não dialogam com as demandas dos povos. A terra é um bem da sociedade e ela deve ser democratizada com a realização da reforma agrária e o ordenamento fundiário, para garantir o desenvolvimento sustentável dos países, com soberania e segurança alimentar, vida e trabalho digno para todos que habitam o meio rural.

É preciso que o Estado brasileiro avance na legislação, impondo limites ao tamanho da propriedade da terra não apenas para estrangeiros. É fundamental, portanto, aprovar no Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que estabeleça que qualquer propriedade de terra no Brasil, para cumprir a sua função social, não deverá ter área superior a 35 módulos fiscais, como propõe o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Alberto Broch

Presidente da Contag

Source: CONTAG



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