Caarapó online | 03 de Janeiro de 2024
Incra de MS entra na briga de R$ 15 bilhões e pedindo anulação venda da Eldorado para indonésio
Por Edivaldo Bitencourt
A Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul entrou na briga de R$ 15 bilhões e deu parecer pela anulação da venda da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, para o grupo controlado pelo indonésio Jackson Widjaja. Conforme parecer encaminhado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a legislação brasileira condiciona o controle de terras por estrangeiros à aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ao aval do Congresso Nacional.
O parecer é assinado pelos analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, João Batista Queiroz Eudociak e Paulo Roberto Lucca. Como a Eldorado possui 14.486 hectares em quatro municípios (Aparecida do Taboado, Inocência, Três Lagoas e Selvíria), as leis brasileiras exigem que a venda só poderia ocorrer após pedido de autorização feita ao Incra.
A J & F Investimentos, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, vendeu a empresa por R$ 15 bilhões para a C A Investment Brasil em 2 de setembro de 2017. No entanto, os donos da JBS se arrependeram do negócio com a valorização meteórica da celulose e recorreram para cancelar a venda.
Atualmente, os Batistas possuem 50,59% das ações da Eldorado, enquanto a CA Investment tem 49,41%. A Câmara de Arbitragem Internacional deu parecer favorável a companhia estrangeira. A J & F recorreu à Justiça de São Paulo para anular a decisão da corte internacional e sofreu nova derrota em julho de 2022.
A questão de terras brasileiras em poder de estrangeiros é tema de ação popular protocolada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Justiça Federal em Três Lagoas. O item renovou as esperanças dos donos da JBS de recuperar o controle da Eldorado.
O parecer do Incra pela anulação da venda dá força para a luta dos irmãos Batista para manter o controle da gigante da celulose. Além da produção atual, a empresa planeja investir R$ 20 bilhões para construir uma nova linha de produção com capacidade para 2,5 milhões de toneladas de celulose por ano.
A C.A. Investment é, oficialmente, uma empresa brasileira. No entanto, a empresa está sob controle de duas multinacionais, a Paper Excellence, que é holandesa, e pela Fortune Everrich, que fica na Malásia.
“A C.A. Investment Brasil S/A, compradora da totalidade das ações da Eldorado Brasil Celulose S.A., é empresa Brasileira equiparada a estrangeira, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa n. 88 de 13 de dezembro de 2017, conforme demonstrado no item 3.26 da presente Nota Técnica. 3.35. Caso o Capital Social da Empresa Eldorado Celulose S.A. seja detido majoritariamente pela C.A. Investment Brasil S/A a empresa proprietária dos imóveis passará a ser controlada por pessoa jurídica com controle estrangeiro e, portanto, será classificada como pessoa jurídica brasileira equiparada a estrangeira, nos termos do Art. 15 da Instrução Normativa n. 88 de 13 de dezembro de 2017”, pontuam os analistas do Incra.
“Diante da caracterização era indispensável o pedido de autorização prévia para operações societárias quem repercutissem mesmo que indiretamente, compra e arrendamento de imóveis rurais, de acordo com a legislação vigente, obedecendo ao capítulo 3.10 do Manual de Orientação para Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro”, destacaram.
Eles explicam que a competência para analisar o negócio é do Incra de Mato Grosso do Sul, comandada pelo ex-vereador do PT em Ponta Porã, Paulo Roberto da Silva, o Paulinho do PT.
“Comunicar a empresa Eldorado Brasil Celulose S.A e suas acionistas quanto à aplicação da Lei 5.709 de 07 de outubro de 1971, Decreto n. 74.965 de 26 d novembro de 1974, Lei 9.629 de 25 de fevereiro de 1993 e a Instrução Normativa n. 88 de , de 13 de dezembro de 2017 ao contrato celebrado, o que exigia autorização prévia do Congresso Nacional e demais órgãos competentes”, concluíram.
O Incra afirmou que o negócio deve ser anulado. Caso a J&F e o indonésio resolvam manter a venda, eles deverão solicitar autorização do Incra e do Congresso Nacional. O cancelamento da venda deverá manter a Eldorado sob o comando da JBS.
No entanto, o negócio bilionário ainda deverá ser alvo de uma longa guerra nos tribunais.
