Para evitar uma guerra jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu nesta terça-feira que o novo parecer impondo limites à compra de áreas rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros não terá validade para negócios já formalizados.
As empresas controladas por estrangeiros não poderão adquirir a partir de agora propriedades rurais no Brasil com mais de 50 módulos de exploração, uma área que varia entre 250 e 5.000 hectares dependendo da região do país.
O presidente da República e o Advogado-Geral da União aprovaram nesta segunda-feira um parecer da Consultoria-Geral da União que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
Benjamin Steinbruch, dono da CSN e presidente da Fiesp, diz que chineses podem 'tirar os competidores do jogo' e defende restrições à compra de terras e reservas minerais
Vinda virtualmente do nada, a China disparou para a posição de maior investidor estrangeiro direto no Brasil este ano, com aquisições que variam de minas de ferro a vastas terras para plantio, bem como linhas de transmissão de energia.
As medidas, que abrangem o conceito de "consentimento informado", farão parte de um projeto de lei a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o fim do ano.
Dúvida, no texto levado à aprovação de Lula, é se proibição deve valer também para as compras já realizadas
"Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil", disse o professor Delfim Netto em entrevista ao Estado de domingo. Pode haver algum exagero de linguagem, mas a preocupação é justificável.
MT, SP e MS são os estados que cederam mais área para não-brasileiros
Investidores em terras agrícolas estão visando países com leis frágeis, comprando terra arável por uma ninharia e deixando de cumprir promessas de geração de empregos e investimentos, de acordo com a minuta de um relatório do Banco Mundial (Bird).
"Nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro," explica Gilberto Portes, secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios de registro de imóveis passem a informar trimestralmente às corregedorias dos tribunais de Justiça nos estados as aquisições de propriedades por companhias brasileiras controladas por pessoas ou grupos de outros países.
