CMA quer sugerir ações contra grilagem de terras

Da Agência Senado | 21/11/2022

CMA quer sugerir ações contra grilagem de terras

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (23) duas minutas de indicação destinadas aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura com sugestões de aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o combate à grilagem de terras. O autor das minutas, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também redigiu o relatório da CMA com a avaliação da atual política pública de regularização ambiental, com ênfase na ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal.

O relatório, que foi aprovado em 1º de novembro e teve origem em requerimento (REQ 1/2022 – CMA) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), mostra que até o fim de 2020 mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no CAR, sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados. O documento destaca ainda que o governo Jair Bolsonaro promoveu uma ampla desorganização dos órgãos públicos ligados à defesa ambiental e à regularização fundiária, com destaque para a situação do Incra, a partir de cortes orçamentários e falhas na gestão do capital humano formado por seus servidores, além de ter desmobilizado ações ambientais que já estavam em processo de aperfeiçoamento.

Indicação é uma espécie de proposição pela qual o Poder Legislativo sugere a outro poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Recursos hídricos

A CMA também deverá votar, em caráter não terminativo, projeto (PL 3.906/2021) da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) que modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Segundo o texto, o poder público deverá garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. O senador Otto Alencar (PSD-BA) emitiu voto favorável à iniciativa por sua finalidade de “conservar as espécies aquáticas, protegendo a atividade de repovoamento de peixes e, consequentemente, preservar a atividade pesqueira e a sustentabilidade socioeconômica e ambiental”. Depois de submetido à CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI).

A CMA também vota dois requerimentos de audiências públicas. Um (REQ 66/2021 – CMA) solicita debate sobre os riscos ao meio ambiente decorrentes da possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada no território nacional. Outro (REQ 49/2022 – CMA) inclui convidado em audiência pública destinada a instruir o projeto da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (PLS 222/2016). O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o autor dos dois requerimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Midia Ninja  | 15 noviembre 2022

Senador afirma que registros ilegais no CAR favorecem grilagem de terras públicas

Fabiano Contarato apresentou teor de relatório produzido por ele, destacando problemas na regularização fundiária

por NINJA

Nesta terça-feira (15), na 27ª Conferência do Clima, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um relatório de sua autoria sobre avaliação da política pública federal de regularização fundiária, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O documento denuncia a ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia Legal por meio de propriedades registradas ilegalmente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. A apresentação ocorreu durante o painel sobre iniciativas parlamentares e populares para a redução de emissões por desmatamento no Brasil, no espaço Brazil Climate Action Hub.

“O Brasil lidera o desmatamento e com o atual governo isso aumentou”, afirmou Contarato.

“Um dos pontos fundamentais desse documento é o CAR. Porque foi evidenciado que um dos grandes responsáveis por isso que está acontecendo, e que vai impactar – e está impactando – os povos indígenas e comunidades tradicionais é a má utilização do CAR”.

O fato de ser declaratório, segundo o senador, beneficia o sistema de grilagem. “Estão usando a autodeclaração para declarar aquela terra pública, como sendo deles e o Estado brasileiro permite e convalida aquele desmatamento”, alerta.

“Esta é uma das facetas do cenário de destruição da agenda ambiental promovida pelo governo Jair Bolsonaro, e que precisamos reverter para retomar os avanços legislativos, políticos e culturais que o Brasil alcançou desde a Eco-92, marco da agenda climática conhecida como Cúpula da Terra”, frisou o senador.

Além do senador, participaram do painel:

• Deputada Federal Joenia Wapichana, relatora da PEC da Segurança Climática na CCJC – Câmara;

• Renata Ilha, Coordenadora de Estratégia da campanha Amazônia de Pé na Organização NOSSAS;

• Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e líder do Fórum Interestadual de Presidentes de Institutos de Terras

• Gabriela Savian, Diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM

URL to Article: https://farmlandgrab.org/post/view/31248

Source: Agência Senado 
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/21/cma-quer-sugerir-acoes-contra-grilagem-de-terras

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