Comunicado de Imprensa relativo à visita do Primeiro-ministro do Japão, Sr. Shinzo Abe a Moçambique
A Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula (PPOSC-N) foi estabelecida em 2009 como mecanismo de coordenação das iniciativas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) integradas nas redes temáticas e sectoriais, assim como para facilitar a comunicação com os parceiros dos sectores, público e privado, na consecução das iniciativas de desenvolvimento provincial.
O nosso País assistiu ao longo do último fim-de-semana (11-12 de Janeiro de 2014, Sábado e Domingo) pelos órgãos de comunicação social, à visita do Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, cujo ponto mais alto foi o anúncio da concessão de um apoio / crédito de USD 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois milhões de dólares americanos) para projectos de desenvolvimento de infra-estruturas e fomento agrícola. Em contrapartida, o Primeiro-ministro do Japão solicitou ao Governo Moçambicano o suporte aos investimentos do sector privado do seu país. Igualmente os dois estadistas fizeram referências elogiosas ao programa ProSAVANA de desenvolvimento da agricultura no Corredor de Nacala. Contudo, na nossa opinião, esta visão sobre o ProSAVANA colide com a visão expressa por organizações de camponeses do Corredor de Nacala congregados na UNAC, organizações da sociedade civil e académicos de diversos quadrantes que, sistematicamente têm manifestado grandes preocupações e muitas inquietações sobre as consequências de tal programa, com implicações nefastas para a segurança da posse de terra, soberania e segurança alimentar e nutricional, integridade cultural das comunidades locais e impactos negativos sobre o meio ambiente e sobre as futuras gerações.
Tendo presente este quadro de consequências negativas que advém da actual visão essencialmente neoliberal da agricultura baseada em monoculturas de commodities:
Foi elaborada e apresentada em Junho de 2013 aos Chefes de Estado e Governo de Moçambique, Brasil e Japão a Carta Aberta para Deter e Reflectir o ProSAVANA que até à data não teve resposta;
- Ao nível de Nampula, a PPOSC-N envolveu-se num esforço de análise sobre a Nota Conceptual do ProSAVANA disponibilizada pela Direcção Provincial de Agricultura, cujos debates terminaram com a sua rejeição por parte da Sociedade Civil e recomendação que esta Nota Conceptual deveria ser elaborada de forma participativa a partir da consulta às organizações camponesas, com a participação da sociedade civil e académicos especializados;
- Académicos nacionais de renome e com experiência na área têm emprestado o seu saber à concepção e crítica ao programa sem que mereçam consideração.
Na nossa opinião, o “generoso apoio” do Governo Japonês realiza-se numa perspectiva de continuidade do colonialismo, agora com gestão delegada através do empoderamento da gerência nacional com 672 milhões de dólares americanos, salvaguardando acima de tudo os interesses do capital internacional em Moçambique e desconsiderando todas as chamadas à atenção sobre os seus efeitos negativos.
Desta forma, repudiamos o acordo e as declarações proferidas pelos Chefes de Estado e Governo durante a visita em referência e, uma vez mais, exigimos resposta à Carta Aberta e a elaboração e implementação de um programa genuíno de capacitação, fortalecimento e efectivo suporte ao sector familiar agrário.
Nampula, 13 de Janeiro de 2014
A Plataforma Provincial das Organizações da Sociedade Civil de Nampula