No! to landgrab, Japan, ATTAC Japan, Africa Japan Forum & JVC | 17 de Janeiro de 2016
Análise preliminar dos documentos primários da JICA sobre os contratos da JICA com os consultores para “estratégia de comunicação” e os relatórios dos consultores Japoneses do PD
13 de Janeiro de 2016 (original)
(A versão revista inclui a análise adicional baseado numa parte do contrato entre a JICA e a MAJOL revelada durante o encontro realizado em Nampula no dia 11 de Janeiro de 2016, logo após a divulgação do draft da primeira versão da análise. Consulte a versão revista para o detalhe.)
Objectivo deste documento 1
1.1. Background 1
1.2. Objectivo deste documento 2
1.3. O que falta para a análise completa – o contrato da JICA com a MAJOL 2
1.4. Os direitos dos cidadãos ao acesso a informações governamentais 3
2. Contexto e composição dos documentos da JICA analisados 3
2.1. “Estratégia da Comunicação Social” para o ProSAVANA 3
2.2. Contrato da JICA com a MAJOL 5
2.3. Relatório mensal dos consultores japoneses do ProSAVANA-PD (Projecto do Apoio para a Preparação do Plano Director) 6
3. Análises dos documentos da JICA 6
3.1. “Estratégia da Comunicação Social” para o ProSAVANA 6
3.1.1. Pontos importantes que aparecem nos documentos 6
3.1.2. Análise Preliminar 8
3.2. Contrato da JICA com a MAJOL 9
3.3. Relatório mensal dos consultores japoneses do ProSAVANA-PD 12
1. Objectivo deste documento
1.1. Background
Através da longa experiência de monitoria da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, sigla em inglês) do governo japonês e da JICA (Agência Japonesa da Cooperação Internacional)1, a sociedade civil japonesa chegou à conclusão que as tarefas mais importantes dos cidadãos dum doador “tradicional” são (1) a obtenção de informação sobre os projectos e programas de apoio; (2) a realização da interpretação e de análises cuidadosas e profissionais destas informações baseadas no costume e no sistema específico deste país(de cooperação Estado-Estado feita através do sistema burocrático) que, segundo Jusimeire Mourão está a deteriorar-se; e (3) a sua ampla partilha com as sociedades dos países recipientes.
A falta de transparência e de divulgação das informações necessárias às sociedades locais tem sido uma contínua tendência problemática da ODA japonesa. Esta tendência tem origem no carácter do sistemaODA japonesa e do governo japonês eado maticos 3 actividades acima. aos problemas criados por alguns projectos e programas deveram-se àda burocracia japonesa e ao seu sistema do apoio condicionado a trabalhar no canal Estado-Estado. A falta de transparência é também agravada pelo facto de que a língua usada nos documentos japoneses é a japonesa e, às vezes, a inglesa2. Por isso, o papel da sociedade civil japonesa tem sido muito importante nos casos dos programas de desenvolvimento problemáticos (e.g. os casos em Myanmar-Burma e no Rio Mekong).
Com base nesta conclusão e nas experiências passadas, quando a sociedade civil japonesa recebeu solicitações de cooperação com as organizações de camponeses e da sociedade civil moçambicana para defender os direitos dos camponeses no âmbito do ProSAVANA e do Desenvolvimento de Corredor de Nacala, em Setembro 2012, ela decidiu focalizar nas três actividades acima e, adicionalmente, numa outra tarefa importante: a partilha das vozes moçambicanas e das informações locais com os actores e os povos japoneses, incluindo a JICA e o MoFA (Ministério dos Negócios Estrangeiros).
A obtenção das informações(ver (1) acima) tem sido feita através de: (a) diálogo periódico sobre o ProSAVANA entre as ONGs japonesas e o MoFA e JICA, (b) solicitações de divulgação dos documentos da JICA e do MoFA; e (c) pesquisas conjuntas no terreno.
1.2. Objectivo deste documento
Este documento é uma tentativa para cumprir as tarefas e responsabilidades dos cidadãos e da sociedade civil do doador principal do programa triangular, o ProSAVANA. A sociedade civil japonesa está no processo da formulação de um relatório de análise de todos os documentos primários (mais de 3.000 páginas) obtidos da JICA e do MoFA nos últimos 2 anos. Espera-se que o relatório esteja completo dentro de 6 meses, mas, por causa dos pedidos urgentesvindos de diversas organizações moçambicanas, uma parte do relatório foi traduzido para português e divulgado numa versão preliminar ainda com os erros de gramática.
1.3. O que falta para a análise completa – o contrato da JICA com a MAJOL
Depois de receber os pedidos de Moçambique para obtenção de informações sobre o contrato da JICA com a empresa de consultoria moçambicana MAJOL Consultoria e Serviços, Lda., a sociedade civil japonesa pediu à JICA a explicação e divulgação dos documentos relacionados com o contrato com esta firma durante o 14oencontro periódico do diálogo sobre o ProSAVANA entre as ONGs e MoFA-JICA, realizado em Tóquio no dia 8 de Dezembro de 2015. Mas os representantes da JICA recusaram e responderam que “explicariam mais tarde, quando o processo estiver mais avançado”. Por isso, a sociedade civil japonesa solicitou oficialmente à JICA, no dia 12 de Dezembro de 2015, a divulgação do contrato (incluindo os respectivos ToR e anexos) entre a MAJOL e a JICA.
A mesma lei permite o prazo de 30 dias para os órgãos governamentais determinarem as aberturas dos documentos. Por isso, a divulgação destes documentos ainda não foi realizada. (*No dia 14 de Janeiro de 2016, a JICA avisou ter havido uma extensão do prazo da divulgação por “estar ocupada”, e os documentos permanecem fechados.)
Enquanto a espera pela sua divulgação, a sociedade civil japonesa considera que os contratos (e os ToR) da JICA utilizados com outras empresas de consultoria no âmbito da “estratégia de comunicação” poderiam oferecer algumas ideias úteis para a sociedade moçambicana até os próprios documentos serem divulgados pela JICA.
Esta versão inclui a análise adicional baseado numa parte do contrato entre a JICA e a MAJOL revelada durante o encontro realizado em Nampula no dia 11 de Janeiro de 2016, logo após a divulgação do draft da primeira versão da análise.
Mas, neste relatório, a sociedade civil gostaria de salientar a importância de a JICA divulgar os documentos acerca do seu contrato com a MAJOL na versão completaà sociedade moçambicana antes dessa empresa contratada e financiada pela JICA começar quaisquer actividades com as organizações de camponeses e da sociedade civil para evitar ainda mais questões sérias de legitimidade e garantir a transparência que tem faltado muito nos passados 3 anos. A negação da divulgação destes documentos não pode ser justificada de acordo com as Directrizes de Consideração Sócio-Ambiental da JICA3.
1.4. Os direitos dos cidadãos ao acesso a informações governamentais
Com base na Constituição do Japão, na Lei de Informação, nas Directrizes da JICA e na Lei Internacional dos Direitos Humanos (sobretudo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem4), que garantem os direitos dos cidadãos de acesso às informações governamentais, todas as solicitações de divulgação de documentos primários da JICA e do MoFA sobre o ProSAVANA têm sido feitas pela sociedade civil japonesa no âmbito da advocacia do ProSAVANA.
Mas, ainda há muitos documentos importantes relativos ao ProSAVANA que estão fechados, tais como: (1) os acordos dos 3 países dos 3 projectos do ProSAVANA, (2) os resultados das pesquisas do PD, e (3) actas dos encontros. E continua a falta de transparência e a violação dos direitos do povo moçambicano, brasileiro e japonês.
2. Contexto e composição dos documentos da JICA analisados
2.1. “Estratégia da Comunicação Social” para o ProSAVANA
O 3o encontro da Comissão Conjunta da Coordenação (Joint Coordination Commission) do ProSAVANA, realizado no dia 3 de Dezembro de 2012 em Nampula, focalizou as suas discussões na questão da melhoria da estratégia da “comunicação social para abranger a sociedade civil logo que possível”5, de acordo com a acta deste encontro (p.2). Para este fim, foi determinado, como uma das acções mais importantes (ibid.)6, a selecção e a realização de contrato com consultores ou empresas de consultoria especializados na área da comunicação social.
Com base nesta informação acima, a sociedade civil japonesa solicitou os documentos acerca dos contratos, do ToR e das directrizes preparadas pela JICA para as empresas de consultoria em 30 de Julho de 2015. Os documentos do contrato e seus respectivos documentos foram abertos em Setembro 2015.
Nessa altura, a JICA não informou da existência dos outros contratos, pelo que a sociedade civil japonesa solicitou novamente a divulgação de “todos os contratos existentes na área da comunicação social no âmbito do ProSAVANA” em 9 de Novembro de 2015. E apareceram 3 contratos adicionais assinados em 2012 e 2013. A seguir apresenta-se informação sobre os 4 contratos.
(1) Contrato da JICA com Cunha Vaz e Associados Sociedade Unipessoal
(a) 1 contrato (“Contrato de Prestação de Serviços”) assinado em 1 de Agosto de 2013em Maputo (em português).
- O prazo do contrato é de 3 meses (até 1 de Novembro).
- O valor mensal é 286.650 meticais por mês, totalizando 859,950 meticais.
(b) 1 acordo (“Acordo de Confidencialidade Bilateral) assinado no mesmo dia.
(c) 1 Termos de Referência consultoria projecto – ProSAVANA utilizado para o concurso que concluiu a 15 de Julho de 2013
(d) Anexo ao contrato, um documento intitulado Estratégia de Comunicação no âmbito do ProSAVANA, escrito em inglês.
(2) Contrato da JICA com Cunha Vaz e Associados Sociedade Unipessoal
(a) 1 contrato assinado em 14 de Dezembro de 2012em Maputo (em português).
- O prazo do contrato é de 2 meses (até 14 de Fevereiro de 2013).
- O valor total contratado é 134.550 meticais.
(b) 1 Termos de Referência para (3) também.
(3) Contrato da JICA com ITMZ Serviços e Soluções Lda.
(a) 1 contrato assinado em 21 de Dezembro de 2012em Maputo (em português).
- O prazo do contrato é de 3 meses e 14 dias(até ao fim de Março de 2013).
- O valor total contratado é 161.109 meticais.
(4) Contrato da JICA com COLINAMOZ Lda.
(a) 1 contrato assinado em 11 de Janeiro de 2013.
- A data de término do contrato é 30 de Março de 2013.
- O valor total contratado é 268,515 meticais.
- Aluguer de serviços é 32.780 meticais.
2.2. Contrato da JICA com a MAJOL
Uma parte do contrato ou dos ToR foi revelada pela MAJOL durante o encontro realizado pela esta empresa em Nampula no dia 11 de Janeiro de 2016. O título do contrato parece ser “Projecto de Engajamento da Sociedade Civil”.
Segundo nossa tradução, no ponto 3, sobre o Âmbito dos Serviços, Tarefas (Componentes) e Resultados Esperados , consta o seguinte:
- Realizar consultas individuais com as partes interessadas e entrevistas com os departamentos governamentais relevantes, e produzir um relatório de engajamento das actores-chave (stakeholder).
- Organizar e realizar reuniões preliminares com as actores-chave (stakeholder), onde se espera que o estabelecimento de uma plataforma de diálogo seja acordado.
- Facilitar discussões na primeira reunião da plataforma de diálogo onde se espera que os termos de referência (ToR) e funcionamento da plataforma sejam acordados.
- Facilitar a discussão nas reuniões subsequentes da plataforma de diálogo, onde se espera que as recomendações para o processo de consulta de ProSAVANA-PD sejam formuladas dentro do período de duração do contrato.
E definiu-se “stakeholder/actores-chave” como: “produtores, cooperativas, associações, instituições públicas, o sector privado, sociedade civil, ONGs, etc.” na mesma apresentação usada pela MAJOL.
2.3. Relatório mensal dos consultores japoneses do ProSAVANA-PD (Projecto do Apoio para a Preparação do Plano Director)
A sociedade civil japonesa também solicitou estes relatórios mensais. A JICA negou a existência de quaisquer relatórios periódicos sobre o ProSAVANA-PD, apesar de os outros projectos do ProSAVANA (PI e PEM) preparem “Relatório de Progresso (Progress Report)” cada 6 meses. A JICA, somente, admitiu a existência dos relatórios mensais escritos pelos consultores japoneses do ProSAVANA-PD, liderados pela empresa japonesa, Oriental Consultants.
Cada relatório mensal é composto pelas seguintes 4 partes:
(1) o sumário das actividades mensais,
(2) a situação de progresso do mês anterior,
(3) as actividades de cada consultor japonês,
(4) a tabela das actividades realizadas e planeadas,
(5) os documentos anexos.
Os relatórios (no volume total de 420 páginas) desde Fevereiro de 2012 até Julho de 2015 foram abertos, e a aquisição das respectivas cópias custou, pelo menos, 50 dólares. Mas, a quase totalidade (quase 99 por cento) dos documentos de (1) a (4) está pintada em preto (veja última página deste relatório). Os únicos documentos abertos sem ser pintados são os “Comunicados” dos encontros da equipe do ProSAVANA com as redes das organizações da sociedade civil de Nampula e Niassa, nomeadamente PPOSC-N e FONAGNI.
3. Análises dos documentos da JICA
3.1. “Estratégia da Comunicação Social” para o ProSAVANA
Os contratos de (2) a (4) são fixados mais ou menos do mesmo período, a partir do fim de 2012 (logo após do 3oencontro da Comissão do ProSAVANA) até ao fim do ano fiscal do Japão, 31 de Março de 2013. E os Termos de Referência são iguais para as 3 empresas. Devem ser analisados e verificados os motivos destes contratos estranhos.
Os documentos mais importantes são os do contrato, que aparecem no (1) em 2.1. com a Cunha Vaz e Associados Lda. assinado em 1 de Agosto de 2013. Esta análise pode ser usada para imaginar o tipo de contrato assinado entre a JICA e a MAJOL.
3.1.1. Pontos importantes que aparecem nos documentos
Os pontos importantes nestes documentos para analisar outros documentos da JICA são seguintes:
(1) O contrato (5 páginas em total)
Início do contrato:
A contratada está disposta a fornecer os seus conhecimentos profissionais e serviços à JICA para a elaboração e implementação de estratégia de comunicação do ProSAVANA, conforme Termos de Referência constantes no Anexo 1.
Cláusula 2 – Objectivo:
2. A JICA pagará à contratada pelos serviços a serem prestados, sujeitos aos termos e condições ora estabelecidos.
Cláusula 4 – Supervisão:
A contratada executará os Serviços em consonância com as directrizes, supervisão e instruções da Coordenadora do ProSAVANA por parte da JICA, doravante denominada coordenadora.
Cláusula 10 – Serviços:
A contratada entregará à Contratante os arquivos, materiais e produtos em alta resolução, bem como os arquivos em versões editáveis para que sejam usados pela Contratante em todos os seus materiais publicitários futuramente.
(2) O acordo de confidencialidade bilateral (3 páginas em total)
Segunda (Finalidade da divulgação e dever de confidencialidade)
2.1. A Informação é divulgada com a exclusiva finalidade de elaboração da estratégia de comunicação do ProSAVANA, conforme termos e condições estabelecidos em contrato em separado.
(3) Os Termos de Referência Consultoria Projecto- ProSAVANA (8 páginas)7
O documento mais importante é os Termos de Referência (ToR) usados no concurso até Julho de 2013. Salientam-se os seguintes pontos.
4.2. Metodologia de trabalho na área de Comunicação Social (pp.3-4)8
4.2.2. Estabelecer uma estratégia de comunicação para cada grupo-alvo do programa, a saber:
(1) Nível de tomada de decisão, público de alto nível de cada instituição,
(2) Público académico. Especialistas, estudiosos, pesquisadores e corpo técnico especializado na área da agricultura, meio ambiente, economia, sócio-economia, dentre outras.
(3) Público em geral. Mídias em geral, jornais, revistas especializadas, TV, rádio, rádios comunitárias.
(4) Público-alvo do programa. Agricultores localizados nas províncias de Nampula, Zambézia e Niassa, num primeiro momento, extensionistas das direcções provinciais e distritais de agricultura, funcionários do IIAM, associações de produtores, cooperativas, ONGs, organizações de produtores, entre outros identificados ao longo da consultoria, organizações da sociedade civil nacionais e internacionais.
4.3. Resultados Esperados (p. 4) :
– Proposta de intervenções e planos de acção para cada grupo-alvo identificado.
Notas (p.5):
Todas as informações produzidas e/ou compiladas no âmbito destes Termos de Referência serão propriedade do ProSAVANA não sendo autorizado o uso ou divulgação dos dados pela consultora.
6. Condições de pagamento (p.5):
O pagamento será efectivado em três pagamentos mediante a entrega de cada um dos produtos.
6. 2. A consultora deverá apresentar o cronograma de actividades, o qual deve conter as deslocações necessárias aos locais de estudo, composição da equipe de trabalho e lista de materiais necessários para a implementação das actividades.
7. Requisitos para contratação:
– nível superior na área de comunicação ou jornalismo. (p. 7)
8. Critério para a selecção:
– A contratação será conduzida pela JICA. (p.7)
(3) O documento (anexo) sobre a estratégia da comunicação (8 páginas)
Este documento está escrito em inglês, mas é muito importante para a sociedade moçambicana que procura a transparência do programa e do processo do ProSAVANA.
2. Estratégia da Comunicação em longo prazo (pp.3-4):
(1) Empregar os consultores que compreendem os seguintes aspectos para estabelecer a comunicação social do ProSAVANA.
(a) Consultoria baseada nos resultados. TV, Rádio shows, artigos escritos,
(b) Conselho aos coordenadores da sede do ProSAVANA,
(c) Preparação de mensagens sobre o ProSAVANA,
(d) Preparação de artigos para jornais, programas do rádio e TV,
(f) Apoios para preparação dos comunicados de imprensa.
(2) Contratar empresas de consultoria ou consultores que entendem dos seguintes aspectos para definir e implementar a estratégia da comunicação.
(a) preparar as mensagens dos mídia sobre os princípios e as abordagens do programa,
(b) definir a estratégia da comunicação,
(d) identificar e desenhar uma abordagem para cada grupo da intervenção, incluindo a sociedade civil,
(e) definir a mensagem para cada grupo da intervenção, incluindo a sociedade civil,
(f) definir os equipamentos para atingir cada stakeholder, tais como rádio, TV, jornais, etc.
(g) apresentar e confirmar o calendário da intervenção quando e como colocar as publicidades,
(h) analisar o resultado da comunicação e as mudanças possíveis,
(i) preparar a estratégia com os mídia sobre o calendário das comunicações, juntamente com o porta-voz do ProSAVANA,
(l) apoiar a equipe da coordenação do ProSAVANA para implementação institucional,
(m) preparar encontros entre mídia e o ProSAVANA,
(n) produzir os conteúdos e artigos dos mídia para publicar no sítio de internet do ProSAVANA.
Além dos pontos acima, aparece o seguinte ponto.
(a) preparar as viagens dos mídia à região do Corredor de Nacala recomendadas e propostas pela sede do ProSAVANA. (p.5)
4. Acções imediatas (p.6):
(1) empregar os consultores da estratégia da comunicação,
(2) empregar os jornalistas para receber os conselhos,
(3) finalizar as apresentações sobre o ProSAVANA para os níveis central, regional, provincial e distrital,
(4) organizar as viagens de mídia ao Corredor de Nacala,
(5) aproveitar as actividades das viagens de mídia ao Japão e ao Brasil.
- Essa viajem foi realizada pelo MINAG ao Japão, não tendo-se realizado, ainda, a viagem ao Brasil.
3.1.2. Análise Preliminar
Os textos dos documentos da JICA, acima, mostram as seguintes tendências e confirmam alguns eventos ocorridos durante a vigência do contrato entre a JICA e a Cunha Vaz e Associados.
2. A JICA queria conhecer os sistemas da decisão (quem e como se tomam decisões) de cada grupo, incluindo as organizações governamentais, de camponeses e da sociedade civil em Moçambique.
3. O ProSAVANA queria estabelecer uma estratégia da comunicação social e o calendário das actividades usando empresas moçambicanas, e parece que os seguintes eventos foram realizados9:
a) Os encontros para o lançamento da “Nota Conceitual (Concept Note)” nas províncias e em alguns distritos foram realizados entre Setembro e Outubro de 2013.
b) As publicidades destes encontros, tais como os comunicados de imprensa e os artigos nos jornais (no Notícias) apareceram no mesmo dia ou no dia seguinte a estes encontros.
c) As preparações deste lançamento nas 3 províncias com as OSCs foram realizadas em Setembro de 2013 e foram publicadas as actas-comunicados imediatamente na página da internet do ProSAVANA.
d) As tentativas repetidas de abranger as organizações focais do programa pelas equipes do ProSAVANA têm sido observadas de forma permanente, e observaram-se acções activas entre Outubro e Novembro de 2013.
4. O ProSAVANA e a JICA tinham muita vontade de conquistar e usar os mídia moçambicanos para difundir as propagandas e boas imagens do programa.
5. A JICA queria que os próprios consultores, ou a própria empresa de consultoria moçambicana, preparassem os artigos para os jornais e os programas de TV ou/e de Rádio pelo mesmo motivo que aparece em (4). Pelo menos um programa favorável ao ProSAVANA foi apresentado em Setembro de 2013 no canal “independente” de STV.
6. A estratégia da comunicação social estabelecida através da Comissão Conjunta dos três países parece ter-se mantido após o término deste contrato, no fim de 2013.
Nas páginas 6 e 7do último documento (anexo) escrito da “estratégia” aparecem as seguintes frases.
“A mídia moçambicana a convidar para a viagem são as seguintes. TVM, STV, O País, Notícias, RdM, AIM, Savana, A Verdade... Esta viagem vai ser paga pelo ProSAVANA. (Os consultores) devem começar a sua monitoria constante da mídia moçambicana para cuidar as imagens do ProSAVANA no país”
É possível que estas tácticas possam ser repetidas através do novo contrato. Os documentos entre a JICA e a MAJOL devem ser divulgados pelos próprios actores para garantir a transparência.
3.2. Contrato da JICA com a MAJOL
Podemos pensar que os resultados limitados atingidos pela Cunha Vaz e Associados trouxeram lições a incorporar no novo contrato. E como a JICA sabia que a sociedade civil japonesa ia obter os documentos relacionados mais tarde, estes documentos possam ser escritos mais cuidadosamente excluindo os pontos sensíveis para evitar quaisquer críticas. Mas, as informações sobre as tarefas do seu contracto com a MAJOL (em 2.2. desta análise) mostram alguns aspectos interessantes.
Através destas tarefas, podemos observar muito bem as intenções de quem preparou este contrato: queria que a MAJOL tomásse a liderança e o papel de secretariado até à criação de uma única “plataforma de diálogo” do ProSAVANA dentro da sociedade civil na forma que o contratante, ou a JICA, desejava.
Também, outro ponto interessante é que a primeira tarefa de consultoria era realizar as “consultas (e não entrevistas)” “individuais (e não colectivas)” às organizações da sociedade civil e de camponeses. Esta abordagem utilizada pela primeira tarefa coloca as questões de transparência do processo10. E os resultados destas “consultas” e “entrevistas” deviam ser incorporados num “relatório de engajamento de Stakeholder”, mas, até hoje, não confirmamos a publicação deste.
Sem ter os resultados da primeira tarefa divulgados ao público, que parece que durou 1 mês a partir de meados de Novembro, a segunda tarefa foi realizada no mesmo mês, em Dezembro. Na segunda tarefa, a contratante esperava o estabelecimento de “uma plataforma” (não “plataformas”). E a JICA, a contratante, determina que a sua contratada facilite as discussões na primeira reunião desta única plataforma de “diálogo” do ProSAVANA onde se espera que os ToR e funcionamento da plataforma fossem acordados pelos participantes. E esta reunião ocorreu nos dias de 11 e 12 de Janeiro de 2016 em Nampula.
Para cumprir a terceira tarefa dentro do prazo de um mês, deviam ser tomadas acções rápidas entre 8 de Dezembro e a data da reunião. Como se sabe, este período é equivalente à época das férias e da chuva em Moçambique. Quase todas as instituições, incluindo as escolas e maioria das organizações de sociedade civil, estão fechadas. (Ainda hoje, 17 de Janeiro, há muitos funcionários destas organizações em férias.)
Mas, acordo com o documento preparado pela MAJOL11, revisto no dia 31 de Dezembro, e enviado junto com a carta de convite, de repente, é anunciado o estabelecimento do “Comité de Trabalho para o ProSAVANA”. Esta tentativa foi justificada através da primeira tarefa (“consultas individuais”) dada à MAJOL pela JICA. No enquadramento, aparece a seguinte explicação:
“Ao longo das consultas realizadas a diversas OSC em Moçambique, ONGs, académicos, sector privado, dentre outros, foi sugerido o estabelecimento de um “Comité Consultivo de Trabalho” (designação temporária), constituído por representantes das OSC para participar directamente na elaboração e revisão do Plano Director, bem como no desenvolvimento de um processo de consulta que permita maior engajamento da sociedade Moçambicana como um todo” (3o parágrafo dos ToR da MAJOL).
E, de acordo com o “Road Map” do mesmo documento, podemos observar que “a definição das regras de constituição e o funcionamento” para a criação do “Grupo de Trabalho” foi, ou ia ser, realizada entre 17 de Dezembro de 2015 e 10 de Janeiro de 2016, um dia antes da “primeira” reunião. Mas, tanto este documento, como a carta de convite para esta reunião, coloca como seu objectivo principal “criar um Grupo de Trabalho para estabelecer um mecanismo de diálogo e coordenação entre o Governo e as Organizações da Sociedade Civil”.
No âmbito da terceira tarefa estabelecida no contrato, o contratante deste projecto “engajamento de stakeholder/da sociedade civil”, ou a JICA, determina que esta primeira reunião seja facilitada pela sua contratada, a MAJOL. E o resultado esperado pela agência japonesa, o principal financiador do ProSAVANA, foi “o acordo sobre os ToR e funcionamento da plataforma” do diálogo.
A última (quarta) tarefa determinada pela JICA no contrato com a MAJOL é que as recomendações para o processo de consulta do ProSAVANA-PD sejam formuladas pela plataforma de diálogo, mas as reuniões deviam continuar a ser “facilitadas por esta empresa, acordo da parte do contrato. E estas recomendações deviam ser apresentadas dentro do prazo do contrato entre a JICA e a MAJOL, em meados de Março de 2016, antes do Ano Fiscal 2015 do Japão (de 1 de Abril de 2015 até 31 de Março de 2016) terminar.
Durante a primeira reunião em Nampula, a MAJOL explicou o que é “Licença Social para Operar (LSO)” no seu slide 12:
- A LSO é baseada em crenças, percepções e opiniões (não necessariamente factos) das comunidades afectadas.
- Também baseado na:
- Legitimidade social da empresa:normas estabelecidas, informal / formal, legal, social ou cultural;
- Credibilidade da empresa: disponibilização permanente de informações reais e claras; Cumprir todos os compromissos assumidos (e não fazer compromissos pouco realísticos);
- Confiança na empresa: resultados de experiências compartilhadas, colaborar e trabalhar juntos.
E salientou as seguintes 4 “causas mais comuns de rejeição ou retirada de uma LSO” no slide 14:
FALHA EM:
- Começar um Processo Estratégico de Envolvimento dos Interessados (sic.)no início (e continuar…);
- Alocar tempo e recursos suficientes para construir relações de confiança sustentáveis;
- Identificar todas as partes interessadas afectadas ou que possam influenciar o Projecto;
- Realizar um estudo social de base apropriado para entender as questões de fundo (por exemplo, estruturas fundamentais de liderança, etc.).
Mesmo que a empresa tenha muito conhecimento e experiência na área da operação social, as tarefas, o prazo e os resultados determinados pela JICA indicam profundidade dos seus desafios em balancear os princípios de LSO e cumprir o seu contrato. A análise destes documentos mostra claramente o risco de falhar em alocar tempo suficiente para construir relações de confiança sustentáveis.
O papel da MAJOL foi explicado, no início da sua apresentação e no slide 5 do seguinte modo: “contratado pela JICA para tentar construir relações positivas com Sociedade Civil e Actores Chaves: Stakeholder Engagement”. Ainda é cedo para avaliar este ponto, mas os documentos analisados acima revelam os seus grandes desafios.
3.3. Relatório mensal dos consultores japoneses do ProSAVANA-PD
Estes relatórios contêm documentos internos e externos do ProSAVANA. Para assegurar a transparência do programa e do processo da preparação do Plano Director, a divulgação destes é indispensável. Mas, como citado acima, quase todos os documentos estão bloqueados em preto (ilegíveis).
Existem documentos que a JICA não pintou, por outras palavras, queria mostrar. São os documentos relacionados com o “diálogo” com a sociedade civil moçambicana. Analisaremos alguns exemplos dos documentos de um relatório mensal.
Este relatório mensal de Junho de 2013 contém 11 páginas, incluindo os anexos. O único documento (2 páginas) que foi aberto pela JICA foi “O Comunicado Final No.2” (p.142-143) assinado pelo Eng. Calisto Bias do ProSAVANA e pelo Sr. António Mutoua, vice presidente da Plataforma Provincial da OSC de Nampula. O resto das páginas desse relatório está completamente inelegível (veja imagens abaixo como exemplos destes documentos da JICA).
Outro documento incorporado nos relatórios mensais dos consultores japoneses que não foi fechado é “Acta de Reunião” assinada pelo Eng. Calisto Bias do ProSAVANA, Sr. Calisto Paulo, Presidente da UPCN, Sr. Salimo Amini, Presidente da UCA-Lichinga, e Sr. Zeca E. Malingamoio, Presidente da ORAM Niassa (sem indicação da data de assinatura, mas a reunião realizou-se no dia 30 de Agosto) e a sua tradução para inglês consta como Anexo 2 do relatório mensal entregue no dia 3 de Setembro de 2013 em Tóquio. Mas, as actas, e suas traduções, dos próprios encontros públicos sobre a Nota Conceitual do PD realizados nas províncias de Niassa e de Zambézia não foram divulgadas nos relatórios mensais de Setembro e de Outubro de 2013. Interessantemente, estes documentos pertencem ao mesmo prazodo contrato com a empresa de consultaria para comunicação social, a CV & A.
Este caso de bloqueamento total dos documentos vai ser levado à comissão independente de monitoria da Lei de Informações do Japão, tal como se fez em casos passados com outros documentos. Durante 1 ano (desde Outubro 2013 até esta comissão intervir), a JICA negou a posse dos documentos do Fundo de Nacala preparados pela FGV-Projetos (Fundação de Getúlio Vargas), único consultor do governo brasileiro no ProSAVANA até 2013. Mas a comissão mandou abrir os seguintes documentos:
(1) PPT sobre o Fundo Nacala e o ProSAVANA pela FGV apresentada durante o Seminário da JICA “Relatório sobre Missão Conjunta entre os Sectores Público e Privado do Japão, do Brasil e de Moçambique para Promoção do Investimento Agrário na Região do Corredor de Nacala” (Tóquio, 5 de Junho de 2012)12.
(2) PPT pela FGV à JICA sobre o detalhe do evento de lançamento do Fundo Nacala realizado no dia 4 de Julho de 2012 em Brasília. Este evento foi apoiado pela JICA, tendo participado o Embaixador Japonês e representantes da JICA13.
(3) PPT preparada e apresentada pela JICA sobre o Fundo Nacala e o ProSAVANA durante o seminário da JICA “Conceito sobre o Fundo Nacala, o Fundo Iniciativa do ProSAVANA e o Desenvolvimento do Porto de Nacala” (Tóquio, 24 de Agosto de 2012)14.
Relatório mensal dos consultores da JICA do ProSAVANA-PD (Junho de 2013)
Notas :
