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Governos de Moçambique, Brasil e Japão Lançam última Ofensiva contra Resistência das OSC e Movimentos Sociais ao Prosavana
Published: 21 Apr 2014
Posted in:  Mozambique | ProSavana
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21-4-2014, Adecru

A Equipa de Coordenação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura nas Savanas Tropicais de Moçambique−Prosavana, constituída pelo Ministério da Agricultura através do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique-IIAM (em representação do Governo de Moçambique), Agência Japonesa de Cooperação Internacional (representando o Japão) e a Agência Brasileira de Cooperação (em representação do Brasil), lança nos próximos 22 e 23 de Abril, na Cidade de Nampula, a última ofensiva de silenciamento e captura da pauta de reivindicação e luta das organizações da sociedade civil e movimentos sociais de Moçambique.

Camuflado em um suposto Seminário de Divulgação dos Resultados de Investigação Agrária no Corredor de Nacala, no qual participarão Movimentos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), organizações de camponeses, empresas, instituições de ensino e de pesquisa, este encontro de Nampula representa a derradeira fase de consultas sobre o Prosavana, num acto que se pretende manipular e buscar legitimar o Programa junto das Comunidades do Corredor de Nacala, OSC, Movimentos Sociais que há mais de dois (anos) se opõem a este programa imperialista e colonial.

A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU, uma importante associação moçambicana de estudantes e jovens, na sua maioria provenientes do meio rural, reconhecida pelo seu trabalho na luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na priorização, definição, implementação e avaliação da agenda de desenvolvimento sócio-político, económico e cultural das comunidades ruraisacompanha, atentamente e denuncia a nova configuração e emparelhamento dos interesses e das investidas coloniais entre os actores imperialistas envolvidos no Prosavana cujos contornos nos remetem a Conferência de Berlim (1884-1885), com a divisão e partilha efectiva do Corredor de Nacala e não só, entre o Japão e Brasil.

Nesta ofensiva, o Governo brasileiro intervém por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC, EMBRAPA, Instituto Lula, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), corporações brasileiras do agronegócio e respectiva Embaixada em Moçambique enquanto agentes instrumentais de penetração imperialista. Do lado Japonês destacam-se a Agência Japonesa para Cooperação Internacional (JICA), corporações japonesas do agronegócio incluindo a banca e a própria Embaixada do Japão em Moçambique.

Nesta aliança imperialista e colonial o Brasil assume entre outras funções, papel/controlo de:

i) Produção dos instrumentos orientadores do Prosavana (Plano Director e o Fundo Nacala), incluindo a transformação das estruturas do Ministério da Agricultura em agentes promotores do agronegócio (IIAM, Direcção Nacional de Extensão Agrária, Direcção Nacional de Serviços Agrários, Direcção Nacional de Terras e Florestas) à imagem e semelhança do Ministério da Agricultura do Brasil que sustenta o agronegócio brasileiro.

ii) Commoditização do Corredor de Nacala e a criação de um Banco de Terra que progressivamente vai cedendo terra às grandes corporações de agronegócio do Brasil e do Japão para a produção de soja, milho e algodão numa primeira fase, ocupando uma área de 300.000 hectares até 2015, segundo dados confidenciais a que a ADECRU teve acesso, o que contraria os pronunciamentos do Presidente da República de Moçambique e do Ministro da Agricultura segundo os quais as comunidades não perderão terra com a implementação do ProSavana.

iii) Operacionalização do Fundo Nacala cuja concepção e coordenação está sob responsabilidade da FGV, com a missão de mobilizar dois (2) bilhões de dólares, sendo 500 milhões para a primeira fase.

Por seu turno, cabe ao Japão:

i) O desembolso de recursos financeiros, materiais e humanos para o desenvolvimento da logística do Corredor de Nacala (Porto, Estradas, Linha-Férrea) com vista a exportação da produção da soja, milho e algodão para o Japão, para fazer face a demanda crescente nipónica e asiática pela proteína animal e fibra.

ii) Enquanto as empresas brasileiras controlam a componente produtiva, incluindo o mercado de fertilizantes, sementes e maquinaria, cabe as corporações japonesas o domínio do mercado logístico e a comercialização.

Esta configuração de interesses imperialistas e colonialistas no nosso País tem enfrentando uma forte e enérgica resistência das comunidades do Corredor de Nacala, OSC e Movimentos Sociais, ambientais e religiosas.

O seminário de Nampula faz parte de um conjunto mais amplo de acções que vem sendo desenvolvidas pela Coordenação do Prosavana visando contrapor esta tendência e aniquilar a resistência das Comunidades do Corredor de Nacala, OSC e Movimentos Sociais. A estratégia passa por: (i) intimidação e cooptação de líderes das comunidades, das OSC e Movimentos Sociais, incluindo activistas; (ii) obrigação das OSC, Movimentos Sociais e líderes das diferentes comunidades do Corredor de Nacala a assinarem actas de supostas consultas que posteriormente são usadas em espaços nacionais e internacionais como resultados de um diálogo com estas entidades e evidências de legitimação do Prosavana; (iii) uma ampla propaganda nas comunidades do Corredor de Nacala traduzida em promessas de benefícios materiais e financeiros resultantes do ProSavana; (iv) tentativa de cooptação de académicos e instituições de pesquisa nacionais e internacionais para contraporem às críticas e demandas soberanas apresentadas pelos povos de Moçambique, Brasil e Japão; (v) infiltração de agentes estranhos nas OSC e Movimentos Sociais para desvirtuar a resistência contra o Prosavana e aniquilação das estratégias de luta.

Em finais de 2013, a Coordenação do Prosavana apresentou a Nota Conceptual I (um instrumento alegadamente que serviria de base para a construção do Plano Director do Prosavana) que foi reprovado e denunciado pelas OSC e Movimentos Sociais por estar orientado para o desenvolvimento do agronegócio em detrimento da agricultura camponesa. Recentemente (mês de Março) foi apresentada a Nota Conceptual II, sem alterações profundas para incluir as demandas defendidas pelas OSC e Movimentos Sociais. Este facto não surpreende a ADECRU, pois trata-se de mais uma tentativa de distracção e cooptação das OSC e Movimentos Sociais.

Informações documentais e factos fiáveis em nosso poder indicam queo Seminário de Divulgação dos Resultados de Investigação Agrária no Corredor de Nacala acontece numa altura em queo Plano Director já foi concluído e entregue ao Governo de Moçambique, tendo sido aprovado pela instituição de tutela, o Ministério da Agricultura, pelo que a ADECRU denuncia e repudia ampla e energicamente:

1)      A agenda perigosa e imperial dos Governos do Brasil e Japão em Moçambique, em conivência com estruturas corruptas e oligárquicas do Governo Moçambicano traduzida no ProSavana.

2)      A proposta do Governo Brasileiro no âmbito do Fundo Nacala do uso de royalties do carvão explorado pela Vale para assegurar empréstimos feitos pelas corporações do agronegócio ao Fundo Nacala.

3)      O envolvimento da Organização das Nações Unidas para Alimentação Agricultura (FAO na sua sigla em inglês) no ProSavana e no Fundo Nacala, contrastando com o seu mandato assente no combate a fome e contribuir para o alcance da segurança alimentar. Desta forma, a FAO pretende facilitar a produção de monoculturas para exportação, pondo em causa o espírito da celebração do ano 2014 como Ano Internacional da Agricultura Familiar, uma violação do Acordo Assinado com a Via Campesina para o desenvolvimento da agricultura camponesa, bem como uma grosseira transgressão do espírito e letra das Directrizes Voluntárias para uma Governação Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas.

Assim, a ADECRU exige ao Governo de Moçambique:

4)      Que inicie uma ampla discussão democrática, franca e inclusiva com as Comunidades do Corredor de Nacala em resposta as suas demandas soberanas;

5)      Que o Presidente da Republica de Moçambique, Armando Guebuza, no âmbito de suas competências e atribuições responda a Carta Aberta para Deter e Reflectir o Programa ProSavana que lhe foi dirigida em Maio de 2013 com todas as demandas nela contidas e defendidas;

6)      Ministro da Agricultura convoque com urgência as organizações religiosas e da sociedade civil, Movimentos Sociais, ambientais e camponesas, deputados, instituições académicas e de pesquisa, entre outros interessados para um debate público e profundo sobre a matriz da agenda e prioridades do desenvolvimento da agricultura no Corredor de Nacala e em Moçambique;

7)      Que o Governo Moçambicano mande investigar todas as denúncias de intimidação e tentativas de criminalização dos líderes e activistas das organizações camponesas, religiosas, ambientais e comunidades imputados a alguns elementos da equipa de Coordenação do ProSavana;

8)      Que o Ministério da Agricultura em representação da equipa de Coordenação do ProSavana suspenda todas as tentativas de cooptação de académicos e instituições de pesquisa nacionais e internacionais para contraporem às críticas e demandas soberanas apresentadas pelos povos de Moçambique, Brasil e Japão.

A ADECRU convoca e insta a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, comunidades rurais, pessoas do bem e povo moçambicano para uma ampla mobilização, organização e construção de um movimento popular de luta em defesa de seus direitos e interesses relativos ao acesso e controlo de terras, água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns. Igualmente, exorta para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos pelo ProSavana.

A ADECRU assume desde logo o compromisso de recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais disponíveis para travar a implementação do ProSavana em Moçambique, reafirmamos deste modo o nosso engajamento incondicional pela prioridade imperiosa de endurecimento da luta pela defesa da terra e dos recursos naturais enquanto patrimónios dos povos, pela reforma agrária genuína e pela garantia e protecção dos direitos comunitários das populações e dos povos.

 

Maputo, 21 de Abril de 2014

ADECRU

_________________________________________________

Rua Abner Sansão Muthemba, Nr 34, Bairro da Malanga, Cidade de Maputo

Contactos: [email protected] / 00258- 823911238/- 00258828686690

Source: ADECRU



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Stop further destruction by Bidco Africa! The No2Bidco Campaign in Uganda and Kenya request support for their struggle against Bidco Africa- a multinational joint venture involving Wilmar International that has decimated Bugala Island Uganda, clearing some 18,000 acres of rainforest to make way for an oil palm plantation. Sign this letter to request that the UNDP immediately disassociate from the project.


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Executive training program on sustainable investments in agriculture



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