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Governos de Moçambique, Brasil e Japão Lançam última Ofensiva contra Resistência das OSC e Movimentos Sociais ao Prosavana
Published: 21 Apr 2014
Posted in:  Mozambique | ProSavana
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21-4-2014, Adecru

A Equipa de Coordenação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura nas Savanas Tropicais de Moçambique−Prosavana, constituída pelo Ministério da Agricultura através do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique-IIAM (em representação do Governo de Moçambique), Agência Japonesa de Cooperação Internacional (representando o Japão) e a Agência Brasileira de Cooperação (em representação do Brasil), lança nos próximos 22 e 23 de Abril, na Cidade de Nampula, a última ofensiva de silenciamento e captura da pauta de reivindicação e luta das organizações da sociedade civil e movimentos sociais de Moçambique.

Camuflado em um suposto Seminário de Divulgação dos Resultados de Investigação Agrária no Corredor de Nacala, no qual participarão Movimentos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), organizações de camponeses, empresas, instituições de ensino e de pesquisa, este encontro de Nampula representa a derradeira fase de consultas sobre o Prosavana, num acto que se pretende manipular e buscar legitimar o Programa junto das Comunidades do Corredor de Nacala, OSC, Movimentos Sociais que há mais de dois (anos) se opõem a este programa imperialista e colonial.

A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU, uma importante associação moçambicana de estudantes e jovens, na sua maioria provenientes do meio rural, reconhecida pelo seu trabalho na luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na priorização, definição, implementação e avaliação da agenda de desenvolvimento sócio-político, económico e cultural das comunidades ruraisacompanha, atentamente e denuncia a nova configuração e emparelhamento dos interesses e das investidas coloniais entre os actores imperialistas envolvidos no Prosavana cujos contornos nos remetem a Conferência de Berlim (1884-1885), com a divisão e partilha efectiva do Corredor de Nacala e não só, entre o Japão e Brasil.

Nesta ofensiva, o Governo brasileiro intervém por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC, EMBRAPA, Instituto Lula, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), corporações brasileiras do agronegócio e respectiva Embaixada em Moçambique enquanto agentes instrumentais de penetração imperialista. Do lado Japonês destacam-se a Agência Japonesa para Cooperação Internacional (JICA), corporações japonesas do agronegócio incluindo a banca e a própria Embaixada do Japão em Moçambique.

Nesta aliança imperialista e colonial o Brasil assume entre outras funções, papel/controlo de:

i) Produção dos instrumentos orientadores do Prosavana (Plano Director e o Fundo Nacala), incluindo a transformação das estruturas do Ministério da Agricultura em agentes promotores do agronegócio (IIAM, Direcção Nacional de Extensão Agrária, Direcção Nacional de Serviços Agrários, Direcção Nacional de Terras e Florestas) à imagem e semelhança do Ministério da Agricultura do Brasil que sustenta o agronegócio brasileiro.

ii) Commoditização do Corredor de Nacala e a criação de um Banco de Terra que progressivamente vai cedendo terra às grandes corporações de agronegócio do Brasil e do Japão para a produção de soja, milho e algodão numa primeira fase, ocupando uma área de 300.000 hectares até 2015, segundo dados confidenciais a que a ADECRU teve acesso, o que contraria os pronunciamentos do Presidente da República de Moçambique e do Ministro da Agricultura segundo os quais as comunidades não perderão terra com a implementação do ProSavana.

iii) Operacionalização do Fundo Nacala cuja concepção e coordenação está sob responsabilidade da FGV, com a missão de mobilizar dois (2) bilhões de dólares, sendo 500 milhões para a primeira fase.

Por seu turno, cabe ao Japão:

i) O desembolso de recursos financeiros, materiais e humanos para o desenvolvimento da logística do Corredor de Nacala (Porto, Estradas, Linha-Férrea) com vista a exportação da produção da soja, milho e algodão para o Japão, para fazer face a demanda crescente nipónica e asiática pela proteína animal e fibra.

ii) Enquanto as empresas brasileiras controlam a componente produtiva, incluindo o mercado de fertilizantes, sementes e maquinaria, cabe as corporações japonesas o domínio do mercado logístico e a comercialização.

Esta configuração de interesses imperialistas e colonialistas no nosso País tem enfrentando uma forte e enérgica resistência das comunidades do Corredor de Nacala, OSC e Movimentos Sociais, ambientais e religiosas.

O seminário de Nampula faz parte de um conjunto mais amplo de acções que vem sendo desenvolvidas pela Coordenação do Prosavana visando contrapor esta tendência e aniquilar a resistência das Comunidades do Corredor de Nacala, OSC e Movimentos Sociais. A estratégia passa por: (i) intimidação e cooptação de líderes das comunidades, das OSC e Movimentos Sociais, incluindo activistas; (ii) obrigação das OSC, Movimentos Sociais e líderes das diferentes comunidades do Corredor de Nacala a assinarem actas de supostas consultas que posteriormente são usadas em espaços nacionais e internacionais como resultados de um diálogo com estas entidades e evidências de legitimação do Prosavana; (iii) uma ampla propaganda nas comunidades do Corredor de Nacala traduzida em promessas de benefícios materiais e financeiros resultantes do ProSavana; (iv) tentativa de cooptação de académicos e instituições de pesquisa nacionais e internacionais para contraporem às críticas e demandas soberanas apresentadas pelos povos de Moçambique, Brasil e Japão; (v) infiltração de agentes estranhos nas OSC e Movimentos Sociais para desvirtuar a resistência contra o Prosavana e aniquilação das estratégias de luta.

Em finais de 2013, a Coordenação do Prosavana apresentou a Nota Conceptual I (um instrumento alegadamente que serviria de base para a construção do Plano Director do Prosavana) que foi reprovado e denunciado pelas OSC e Movimentos Sociais por estar orientado para o desenvolvimento do agronegócio em detrimento da agricultura camponesa. Recentemente (mês de Março) foi apresentada a Nota Conceptual II, sem alterações profundas para incluir as demandas defendidas pelas OSC e Movimentos Sociais. Este facto não surpreende a ADECRU, pois trata-se de mais uma tentativa de distracção e cooptação das OSC e Movimentos Sociais.

Informações documentais e factos fiáveis em nosso poder indicam queo Seminário de Divulgação dos Resultados de Investigação Agrária no Corredor de Nacala acontece numa altura em queo Plano Director já foi concluído e entregue ao Governo de Moçambique, tendo sido aprovado pela instituição de tutela, o Ministério da Agricultura, pelo que a ADECRU denuncia e repudia ampla e energicamente:

1)      A agenda perigosa e imperial dos Governos do Brasil e Japão em Moçambique, em conivência com estruturas corruptas e oligárquicas do Governo Moçambicano traduzida no ProSavana.

2)      A proposta do Governo Brasileiro no âmbito do Fundo Nacala do uso de royalties do carvão explorado pela Vale para assegurar empréstimos feitos pelas corporações do agronegócio ao Fundo Nacala.

3)      O envolvimento da Organização das Nações Unidas para Alimentação Agricultura (FAO na sua sigla em inglês) no ProSavana e no Fundo Nacala, contrastando com o seu mandato assente no combate a fome e contribuir para o alcance da segurança alimentar. Desta forma, a FAO pretende facilitar a produção de monoculturas para exportação, pondo em causa o espírito da celebração do ano 2014 como Ano Internacional da Agricultura Familiar, uma violação do Acordo Assinado com a Via Campesina para o desenvolvimento da agricultura camponesa, bem como uma grosseira transgressão do espírito e letra das Directrizes Voluntárias para uma Governação Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas.

Assim, a ADECRU exige ao Governo de Moçambique:

4)      Que inicie uma ampla discussão democrática, franca e inclusiva com as Comunidades do Corredor de Nacala em resposta as suas demandas soberanas;

5)      Que o Presidente da Republica de Moçambique, Armando Guebuza, no âmbito de suas competências e atribuições responda a Carta Aberta para Deter e Reflectir o Programa ProSavana que lhe foi dirigida em Maio de 2013 com todas as demandas nela contidas e defendidas;

6)      Ministro da Agricultura convoque com urgência as organizações religiosas e da sociedade civil, Movimentos Sociais, ambientais e camponesas, deputados, instituições académicas e de pesquisa, entre outros interessados para um debate público e profundo sobre a matriz da agenda e prioridades do desenvolvimento da agricultura no Corredor de Nacala e em Moçambique;

7)      Que o Governo Moçambicano mande investigar todas as denúncias de intimidação e tentativas de criminalização dos líderes e activistas das organizações camponesas, religiosas, ambientais e comunidades imputados a alguns elementos da equipa de Coordenação do ProSavana;

8)      Que o Ministério da Agricultura em representação da equipa de Coordenação do ProSavana suspenda todas as tentativas de cooptação de académicos e instituições de pesquisa nacionais e internacionais para contraporem às críticas e demandas soberanas apresentadas pelos povos de Moçambique, Brasil e Japão.

A ADECRU convoca e insta a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, comunidades rurais, pessoas do bem e povo moçambicano para uma ampla mobilização, organização e construção de um movimento popular de luta em defesa de seus direitos e interesses relativos ao acesso e controlo de terras, água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns. Igualmente, exorta para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos pelo ProSavana.

A ADECRU assume desde logo o compromisso de recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais disponíveis para travar a implementação do ProSavana em Moçambique, reafirmamos deste modo o nosso engajamento incondicional pela prioridade imperiosa de endurecimento da luta pela defesa da terra e dos recursos naturais enquanto patrimónios dos povos, pela reforma agrária genuína e pela garantia e protecção dos direitos comunitários das populações e dos povos.

 

Maputo, 21 de Abril de 2014

ADECRU

_________________________________________________

Rua Abner Sansão Muthemba, Nr 34, Bairro da Malanga, Cidade de Maputo

Contactos: [email protected] / 00258- 823911238/- 00258828686690

Source: ADECRU



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